ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA LEGISLATURA

Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e três, às quinze horas e dezenove minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Coronel Alves. Compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Moroni Torgan e Professor Irapuan Teixeira, membros titulares; André Luiz, Darci Coelho, Gilberto Nascimento, Leodegar Tiscoski, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Robson Tuma, Ronaldo Caiado, Zé Gerardo e Zulaiê Cobra, suplentes. Não compareceram os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Celso Russomanno, Edmar Moreira, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, João Campos, João Magalhães, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Narciso Mendes, Neucimar Fraga, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Tadeu Filippelli, Vander Loubet, Vic Pires Franco e Wasny de Roure. ATA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas das décima oitava, décima nona, vigésima e vigésima primeira reuniões, realizadas nos dias quinze, vinte e dois, vinte e três e vinte e quatro de abril, respectivamente, as quais foram aprovadas. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão. ORDEM DO DIA: Deliberação de proposições. 1) REQUERIMENTO Nº 51/03, das Deputadas Francisca Trindade e Perpétua Almeida, que solicitam "a realização de um Seminário abordando o Tema Violência Urbana e Segurança Pública pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dentro da programação da Semana de Segurança Pública". Em discussão, o Deputado Alberto Fraga declarou que, embora considerasse excessivo o número de deliberações de requerimentos, apoiava a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 52/03, do Deputado Carlos Souza, que "Requer apoio do Plenário desta Comissão ao encaminhamento de Indicação ao Ministro da Justiça, para que sejam intensificadas as políticas de combate aos crimes de pistolagem, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas". Usou da palavra o Deputado Alberto Fraga, que posicionou-se a favor do requerimento, justificando ser a matéria apenas uma formalidade. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 53/03, do Deputado Pastor Pedro Ribeiro, que "Solicita a convocação de autoridades para serem ouvidas em Reunião de Audiência Pública, com o objetivo de prestarem esclarecimentos sobre o crime organizado no Sul do Estado do Pará". Em discussão, o Deputado Alberto Fraga sugeriu substituir o termo "convocação" por "convite". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a alteração proposta. 4) REQUERIMENTO Nº 54/03, do Deputado Paulo Rubem Santiago, que "Solicita que sejam convidados os Srs. Procuradores da República João Francisco Bezerra de Carvalho, João Vicente Beraldo Romão e Vladimir Barros Aras a fim de prestarem esclarecimentos acerca da lavagem de dinheiro via contas CC-5". Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou a reunião às quinze horas e vinte e sete minutos. E, para registro documental, eu, _______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício ___________________, Deputado Coronel Alves, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.