ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA LEGISLATURA

Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e três, às quinze horas e vinte e dois minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Júlio, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, Ivan Ranzolin, João Campos, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Moroni Torgan, Narciso Mendes, Neucimar Fraga, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Tadeu Filippelli, Vander Loubet, Vic Pires Franco e Wasny de Roure, membros titulares; Bosco Costa, Darci Coelho, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Marquezelli, Odair, Perpétua Almeida, Ronaldo Caiado, Rubinelli e Zé Gerardo, membros suplentes, e os Deputados Fernando Gabeira e Serafim Venzon, não-membros. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Barbosa Neto, Carlos Melles, Carlos Souza, Celso Russomano, Edmar Moreira, Fernando Ferro, João Magalhães, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro e Pompeo de Mattos. ABERTURA: O Presidente iniciou os trabalhos e deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão. ORDEM DO DIA: Assuntos referentes à reunião de trabalho do grupo composto de integrantes do Ministério da Justiça e membros da Comissão, com a finalidade de propor ações efetivas de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro; e deliberação de proposições. O Presidente fez um breve relato sobre a reunião de trabalho do grupo composto por integrantes do Ministério da Justiça e membros da Comissão, com a finalidade de propor ações efetivas de combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Dando continuidade, o Presidente solicitou que a Deputada Laura Carneiro discorresse sobre as diligências do grupo de trabalho que acompanha as investigações da morte Juiz de Execuções Criminais dos presídios de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Antonio José Machado Dias. Debateram o assunto os Deputados Carlos Sampaio, Dimas Ramalho e Wasny de Roure. A Deputada Laura Carneiro sugeriu que a Comissão fizesse uma reunião no Estado do Rio de Janeiro, a fim de determinar a melhor contribuição para a solução dos problemas da área de segurança pública no Estado; e solicitou que a Presidência da Comissão requeresse informações ao Superior Tribunal de Justiça, a respeito do arquivamento de procedimentos judiciais contra o ex-Deputado Estadual José Gerardo. Logo após, o Presidente comunicou ter recebido convite do Secretário Nacional de Segurança Pública, para que a Comissão enviasse representantes ao Encontro dos Secretários Estaduais de Segurança Pública, a realizar-se dia sete de abril, em Porto Alegre – Rio Grande do Sul. Submetida à votação, a proposta de enviar representantes da Comissão ao Encontro dos Secretários Estaduais de Segurança Pública foi aprovada. No uso da palavra, o Deputado Antonio Carlos Biscaia suscitou questionamentos sobre a atuação da Comissão, no que se refere aos poderes de investigação semelhantes a uma Comissão Parlamentar de Inquérito; e o Deputado Wasny de Roure pediu a determinação de uma linha principal de trabalho da Comissão de modo a evitar a diluição dos esforços dos parlamentares, o que poderia resultar em uma atuação. ATA: O Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte sete de março, a qual foi aprovada. 1) REQUERIMENTO Nº 29/03, do Deputado Carlos Sampaio, que "Solicita encontro nacional com os Secretários de Segurança Pública estaduais para discutir os Projetos de Lei da Comissão Mista de Segurança Pública." O Deputado Carlos Sampaio justificou a formulação do Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados, Cabo Júlio, Wasny de Roure, Laura Carneiro, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá e Marcelo Ortiz. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Em seguida, os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Antonio Carlos Biscaia e Marcelo Ortiz fizeram comentários sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 5073/01, que trata do regime diferenciado disciplinar, com ênfase à questão da dispensa de exame criminológico para progressão. Logo após, o Deputado Paulo Pimenta solicitou que a secretaria da Comissão providenciasse a distribuição, aos membros desta Comissão, de cópias dos projetos da Comissão Mista de Segurança Pública. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e nove minutos e antes, porém, convocou a próxima para o dia três de abril, às onze horas, no Plenário seis do Anexo II, em caráter reservado, para definição dos trabalhos da Comissão. E, para registro documental, eu, _______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________, Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.