Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia onze de agosto de dois mil e quinze, no Plenário número doze, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES NO ÂMBITO DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), ENTRE OS ANOS DE 2005 E 2015, RELACIONADOS A SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE REFINARIAS NO BRASIL; À CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS E SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO PELA PETROBRAS COM O FIM DE PRATICAR ATOS ILÍCITOS; AO SUPERFATURAMENTO E GESTÃO TEMERÁRIA NA CONSTRUÇÃO E AFRETAMENTO DE NAVIOS DE TRANSPORTE, NAVIOS-PLATAFORMA E NAVIOS-SONDA; A IRREGULARIDADES NA OPERAÇÃO DA COMPANHIA SETE BRASIL E NA VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS NA ÁFRICA (CPI – PETROBRAS), criada pelo Ato da Presidência de 05 de fevereiro de 2015 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2015, do Deputado Carlos Sampaio e outros). Compareceram os Deputados Antonio Imbassahy – 1º Vice-Presidente; Félix Mendonça Júnior e Kaio Maniçoba - Vice-Presidentes; Luiz Sérgio - Relator; Altineu Côrtes, Andre Moura, Bruno Covas e Valmir Prascidelli - Sub-Relatores; Alberto Filho, Aluisio Mendes, Augusto Coutinho, Celso Pansera, Eliziane Gama, Ezequiel Fonseca, Fernando Monteiro, Ivan Valente, Izalci, João Carlos Bacelar, Paulo Magalhães, Rodrigo Martins e Silas Câmara - Titulares; Adilton Sachetti, Carlos Andrade, Delegado Waldir, João Gualberto, Jorge Solla, José Rocha, Leo de Brito e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, Carlos Henrique Gaguim e Edinho Bez, como não-membros. O Deputado Arnaldo Faria de Sá compareceu, mas não efetuou o registro biométrico. Deixaram de comparecer os Deputados, Hugo Motta, Júlio Delgado, Leônidas Cristino, Onyx Lorenzoni e Wadih Damous. Justificou a ausência o Deputado Onyx Lorenzoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Antonio Imbassahy, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 38ª e 39ª Reuniões, realizadas nos dias cinco e seis de agosto de 2015. O Deputado Izalci solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las, foram colocadas em votação. Aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou o recebimento dos seguintes documentos: - mensagem eletrônica da senhora Carla Domenico, advogada do senhor Fernando Francisco Brochado Heller, encaminhando requerimento de redesignação de audiência para tomada de depoimento de seu cliente em razão da impossibilidade de acompanhá-lo na data aprazada. Justificou compromisso anteriormente marcado com a apresentação de passagens aéreas para o período de 09 a 15/08/2015. A solicitação foi aceita e o Presidente anunciou que designará nova data; - mensagem eletrônica do senhor José Aparecido Augusto Eiras encaminhando atestado médico e comunicando que foi submetido a procedimento cirúrgico para retirada de cálculo renal, encontrando-se em fase pós-operatória, com uso de catéter e em repouso até o dia 14/08/2015. A solicitação foi aceita e o Presidente anunciou que designará nova data; - ofício da Presidência da Câmara dos Deputados, informando o desligamento, pela liderança do PMDB, do Deputado Darcísio Perondi e indicação do Deputado José Priante para suplente da Comissão; - ofício do Deputado Alberto Fraga colocando-se à disposição da CPI “para prestar esclarecimentos a respeito das doações para campanha eleitoral de 2014, recebidas através da empresa UTC Engenharia S/A”. Ressaltou que não conhece e nunca manteve contato “com nenhum diretor ou presidente da UTC Engenharia” e ainda, coloca-se à disposição da justiça em relação à quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico. - ofício do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal em resposta ao Requerimento 347/2015, de autoria do Deputado Aluísio Mendes, aprovado pela Comissão, que requer a relação de todos os delegados federais que atuaram na Operação Lava Jato. O ofício encontra-se na secretaria da Comissão à disposição dos parlamentares. O Presidente comunicou, ainda, que atendendo a solicitações da Comissão os Ministros do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello e Teori Zavascki agendaram audiências para receber os membros da CPI que tratarão de assuntos atinentes aos trabalhos desenvolvidos na Comissão. Informou que as audiências ocorrerão respectivamente nos dias 12 de agosto às 19 horas e 20 de agosto às 18h30 e que os Ministros solicitam que seja informado o número de parlamentares que se farão presentes aos encontros. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública para a tomada de depoimento dos senhores Paulo Cézar Amaro Aquino, ex-Gerente Executivo de petroquímica PETROQUISA; Fernando Francisco Brochado Heller, presidente da TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários LTDA.; e José Aparecido Augusto Eiras, ex-Gerente Geral do Banco do Brasil no Paraná. O Presidente comunicou a ausência justificada dos depoentes Fernando Francisco Brochado Heller e José Aparecido Augusto Eiras. Informou, ainda, que após examinar os Requerimentos aprovados o senhor Paulo Cézar Amaro Aquino seria ouvido na qualidade de testemunha, prestando compromisso de dizer a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado, sob as penas da lei. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa o senhor Paulo Cézar Amaro Aquino, exortando-o a prestar o compromisso de dizer a verdade sobre o que soubesse e lhe fosse perguntado, nos termos do disposto nos artigos 203 e 210 do Código de Processo Penal. Advertiu que o descumprimento, por parte da testemunha, desse dever legal faria incidir sobre si as penas cominadas no crime de falso testemunho, previsto no art. 342 do Código Penal. O depoente prestou o compromisso. Em seguida, O Presidente anunciou as regras de procedimento para a oitiva e concedeu a palavra ao depoente por até vinte minutos. Após breve manifestação da testemunha deu-se início a fase das inquirições. Inquiriram o depoente os Deputados Altineu Côrtes, Luiz Sérgio, Izalci, Leo de Brito, Alberto Filho, Celso Pansera e Delegado Waldir. Nada mais havendo a tratar o Presidente, Deputado Antonio Imbassahy, encerrou a Reunião às dezesseis horas e vinte e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu _____________________ Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Antonio Imbassahy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.