CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/08/2015

LOCAL: Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputdos  
HORÁRIO: 14h30

A -

Audiência Pública:


Tema:

"Debate sobre os aspectos da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Projeto de Lei nº 4.060, de 2012)" - Requerimento nº 44, de 2015, dos deputados Sergio Zveiter e Flavinho; Requerimento nº 53, de 2015, dos deputados Eli Corrêa Filho e Jorge Tadeu Mudalen; Requerimento nº 66, de 2015, dos deputados Margarida Salomão, Paulo Pimenta e Odorico Monteiro; e Requerimento nº 72, de 2015, da deputada Tia Eron.


Convidados:

JULIANA PEREIRA DA SILVA
Secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça (Senacon/MJ)

ORLANDO DOS SANTOS MARQUES
Presidente Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap)

EFRAIM KAPULSKI
Presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd)

DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

LUIZ CLAUDIO COSTA
Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)

VERIDIANA ALIMONTI
Membro do Conselho Diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes)

LEONARDO PALHARES
Vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net)

DALIDE BARBOSA ALVES CORRÊA
Diretora-geral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP)

JOANA VARON FERRAZ
Diretora fundadora da organização Coding Rights

LUCA BELLI
Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV)

PABLO ORTELLADO
Professor da Universidade de São Paulo (USP)

DENNYS MARCELO ANTONIALLI
Coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade (NDIS) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)