Às doze horas e dezesseis minutos do dia onze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados: Hildo Rocha - Presidente; Alfredo Kaefer e Enio Verri - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Dilceu Sperafico, Luiz Carlos Hauly, Mauro Pereira, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Ronaldo Lessa e Sarney Filho - Titulares; Giuseppe Vecci, Moema Gramacho, Odorico Monteiro e Pauderney Avelino – Suplentes. Compareceram também os Deputados Baleia Rossi e Carlos Melles, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Fabricio Oliveira, Gorete Pereira, Jerônimo Goergen, José Carlos Aleluia, Mainha, Marcelo Aro, Mauro Mariani e Tadeu Alencar. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Mauro Pereira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes, definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e, com a aquiescência do Plenário, passou à deliberação dos requerimentos enquanto aguardava os membros retornarem ao recinto da reunião para realizar a eleição. A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: Luiz Roberto Andrade Ponte, Marcos Cintra e José Roberto Afonso". Subscrito pelos Deputados Orlando Silva, Mauro Pereira e Enio Verri, a matéria foi encaminhada pelo autor, que incluiu como convidado o Senhor Fernando Rezende, Representante do IPEA, excluiu do requerimento o economista Edmar Bacha e alterou a ementa do requerimento, que passou a ter a seguinte redação “Solicita realização de audiência pública com a presença dos convidados Eduardo Maneira e Fernando Rezende”. Também encaminhou a votação o Deputado Mauro Pereira, que sugeriu incluir como convidado o Senhor Germano Rigotto, ex-governador do Rio Grande do Sul. Consultado, o autor acatou a sugestão. Em votação, o requerimento foi aprovado com essas alterações. 2) REQUERIMENTO Nº 2/15, do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: Luiz Roberto Andrade Ponte, Marcos Cintra e José Roberto Afonso". Submetida à votação, a matéria foi aprovada. B) Eleição dos Vice-Presidentes: o Presidente anunciou, conforme acordo de lideranças, os nomes dos Deputados Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Gorete Pereira (PR/CE) e Enio Verri (PT/PR) respectivamente para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. Declarada aberta a votação eletrônica pelo Presidente, votaram os Deputados: Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Dilceu Sperafico, Enio Verri, Hildo Rocha, Luiz Carlos Hauly, Mauro Pereira, Orlando Silva e Ronaldo Lessa – Titulares; Giuseppe Vecci, Moema Gramacho, Odorico Monteiro e Pauderney Avelino - Suplentes. Encerrada esta e apurados os votos no painel eletrônico, o Presidente anunciou terem sido eleitos os Deputados Alfredo Kaefer (PSDB/PR), Gorete Pereira (PR/CE) e Enio Verri (PT/PR) respectivamente para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, com quatorze votos favoráveis. Não houve votos em branco. Diante do resultado apurado, os eleitos foram declarados empossados nos respectivos cargos. C) Definição do roteiro de trabalhos. Diante da realização de reunião prévia entre os membros naquela manhã, em que foram solicitados estudos sobre propostas em tramitação na Casa sobre o tema objeto desta Comissão, o Presidente informou que o roteiro de trabalho seria apresentado na próxima reunião da Comissão. Franqueada a palavra, manifestaram-se os Deputados Mauro Pereira, Luiz Carlos Hauly, Assis Carvalho e Ronaldo Lessa abordando questões que consideram importantes para discussão no âmbito da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia treze de agosto, às nove horas, para definição do roteiro de trabalhos e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.