Às dez horas e nove minutos do dia onze de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Esperidião Amin, Presidente em exercício, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Bacelar, Betinho Gomes, Chico Alencar, Danilo Forte, Fausto Pinato, Luiz Couto, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Rossoni, Sergio Souza e Valmir Prascidelli - Titulares; Daniel Almeida, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Erika Kokay, Félix Mendonça Júnior, Hildo Rocha, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Manoel Junior, Odelmo Leão, Professor Victório Galli, Sandro Alex, Silas Câmara e Vitor Valim – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Ricardo Izar e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Lira, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Décio Lima, Evandro Gussi, Felipe Maia, Giovani Cherini, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, João Campos, Jorginho Mello, José Carlos Aleluia, José Fogaça , José Mentor, Júlio Delgado, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luciano Ducci, Luis Tibé, Luiz Sérgio, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Maurício Quintella Lessa, Osmar Serraglio, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Maluf, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar, Veneziano Vital do Rêgo e Wadih Damous. ABERTURA. O Deputado Esperidião Amin, Presidente em exercício, declarou iniciados os trabalhos da Reunião destinada a debater à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2011 e apensadas, que “dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 31/2015, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Esperidião Amin e Luiz Couto. Na oportunidade, o Presidente esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis, e aos autores do Requerimento, também por até dez minutos. Após, a palavra seria concedida aos Deputados inscritos para Debate por até três minutos, respeitada a ordem de inscrição; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou que a Audiência seria interativa; logo, os internautas poderão deixar seus comentários e perguntas aos convidados na página do E-democracia. O Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores  Alberto Souza, Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Rodrigo Rodrigues, Secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, Assessor Técnico da Confederação Nacional - CNA; Carlos Rogério Nunes, Secretário de Movimentos Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Roberto Luis Lopes Nogueira, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC; sra. Fernanda de Menezes Barbosa, advogada da Confederação Nacional da Indústria - CNI; sr. Antonio Dantas, representante da Força Sindical na Coordenação Colegiada do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; e as Senhoras Fernanda de Menezes Barbosa, advogada da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad, Presidente do Projeto Ampliar. Fizeram uso da palavra os seguintes componentes da Mesa: Alberto Souza, Rodrigo Rodrigues Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, Carlos Rogério Nunes, Roberto Luis Lopes Nogueira, Fernanda de Menezes Barbosa, Antonio Dantas e  Maria Helena Barbosa de Almeida Mauad. Assumiu a Presidência o Deputado Bacelar e concedeu a palavra à Deputada Maria do Rosário. Reassumiu a direção dos trabalhos o Deputado Esperidião Amin. Usou da palavra como autor do Requerimento, o Deputado Alessandro Molon. Usaram da palavra, ainda, para debate, os Deputados Delegado Waldir e Sarney Filho. Por fim, a palavra doi concedida aos palestrantes para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião de Audiência Pública, às doze horas e quarenta e três minutos, e lembrou que foi convocada Reunião Deliberativa Ordinária para hoje, terça-feira, dia onze de agosto de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta divulgada na última sexta-feira, dia sete de agosto de dois mil e quinze. E, para constar, eu, ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Esperidião Amin, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.