CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES CIBERNÉTICOS E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS PERANTE A ECONOMIA E A SOCIEDADE NESTE PAÍS, TENDO EM VISTA (I) QUE A POLÍCIA FEDERAL REALIZOU EM 2014 A OPERAÇÃO BATIZADA DE IB2K PARA DESARTICULAR UMA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR PELA INTERNET MAIS DE R$ 2 MILHÕES DE CORRENTISTAS DE VÁRIOS BANCOS, QUADRILHA ESTA QUE USAVA PARTE DO DINHEIRO DESVIADO PARA COMPRAR ARMAS E DROGAS; (II) O ÚLTIMO RELATÓRIO DA CENTRAL NACIONAL DE DENÚNCIAS DE CRIMES CIBERNÉTICOS QUE APONTA UM CRESCIMENTO, ENTRE 2013 E 2014, DE 192,93% NAS DENÚNCIAS ENVOLVENDO PÁGINAS NA INTERNET SUSPEITAS DE TRÁFICO DE PESSOAS, E (III) OS GASTOS DE US$ 15,3 BILHÕES COM CRIMES CIBERNÉTICOS NO BRASIL EM 2010.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO (INSTALAÇÃO)
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2015

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia seis de agosto de dois mil e quinze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se os Deputados - Alice Portugal, Aluisio Mendes, Cabuçu Borges, Daniel Coelho, Esperidião Amin, Jô Moraes, João Arruda, Leo de Brito, Mariana Carvalho, Odelmo Leão, Rafael Motta, Rodrigo Martins, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Nogueira e Sandro Alex - Titulares; Alex Manente e Celso Jacob – Suplentes. Compareceram também os Deputados Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Goulart e Izalci, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Ana Perugini, Bruna Furlan, Cabo Sabino, Jean Wyllys, Laerte Bessa, Pompeo de Mattos e Pr. Marco Feliciano, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os crimes cibernéticos, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Odelmo Leão, na qualidade de membro mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas (ART. 39, § 4º, RICD). ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Ato de Constituição da Comissão, proclamando-a, ao final, instalada. Na sequência, esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões e anunciou, conforme acordo firmado no momento pelos membros presentes, os nomes dos Deputados Mariana Carvalho (PSDB/RO), Sandro Alex (PPS/PR), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) respectivamente para os cargos de Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. O Deputado Leo de Brito (PT/AC) questionou o registro da chapa e pediu fosse respeitado o acordo de liderança prevendo a indicação de seu nome para o cargo de 1º Vice-Presidente. Usaram da palavra os Deputados Sandro Alex, Leo de Brito, Alex Manente, Jô Moraes, João Arruda, Celso Jacob e Alice Portugal. O Deputado Sibá Machado usou da palavra na condição de líder. Não havendo acordo quanto às indicações, o Presidente decidiu marcar nova reunião para a eleição da Mesa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e onze minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia onze de agosto, terça-feira. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Odelmo Leão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.