CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 453-A DE 2001, DO SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS E OUTROS, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 38 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (PROPONDO A VOLTA À REDAÇÃO ORIGINÁRIA DO ARTIGO 38 DA CONSTITUIÇÃO, APLICANDO AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AS NORMAS PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Convidados;
1 - Sr. CARLOS ALBERTO XAVIER, Ex-Vice-Prefeito de Brasília de Minas/MG e Funcionário da Emater/MG; (*)

2 - Vereador VICENTE DOS REIS BARBOSA, Vereador em Brazilândia/MG e funcionário da Emater/MG; (Confirmado)

3 - Prefeito ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, Prefeito de Bandeira/MG e funcionário da Emater/MG; (*)

4 - Dr. ALEXANDER CELESTINO DE BARROS, Procurador Federal - AGU; (Confirmado)

5 - LUÍS EMÍLIO PINHEIRO NAVES, Diretor da Secretaria Geral, representando o Dr. Sebastião Helvécio, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG. (Confirmado)

6 - Deputado Estadual WANDER BORGES de Minas Gerais. (*)

Tema:

  • Debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 453/2001.

    (Requerimento nº 01/15, de autoria do Dep. ZÉ SILVA)

    (*) A Confirmar.