Às dez horas e quarenta minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados e senhoras deputadas Clarissa Garotinho - Presidente; Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Baleia Rossi, Diego Andrade, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Goulart, Hermes Parcianello, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Ronaldo Martins, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Fabio Reis, Jose Stédile, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Missionário José Olimpio, Roberto Sales e Samuel Moreira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Marco Tebaldi e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Danrlei de Deus Hinterholz, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Hugo Leal, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Rodrigo Maia e Ronaldo Carletto. O deputado Remídio Monai encaminhou ofício à Presidência desta Comissão apresentando escusas pela sua ausência nas reuniões deste Colegiado realizadas nos dias 16, 18 e 30 de junho e nos dias 2 e 7 de julho de 2015, em virtude de compromissos partidários em seu estado. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 29ª reunião de audiência pública e da 30ª reunião ordinária deliberativa, realizadas nos dias 14 e 15 de julho de 2015, respectivamente. O deputado Diego Andrade solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente, deputada Clarissa Garotinho, informou aos membros deste Colegiado as estatísticas dos trabalhos e um rápido balanço das atividades realizadas por esta Comissão de Viação e Transportes no primeiro semestre deste exercício, apresentando os quantitativos dos projetos apreciados, reuniões realizadas e algumas importantes conquistas ao longo dos últimos meses. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o fomento à atividade de Marinha Mercante brasileira". O deputado Edinho Bez encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater os preparativos para a Segunda Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito". O deputado Laudívio Carvalho subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Laudívio Carvalho. 3 - REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre o transporte caracterizado "Uber" e a classe dos trabalhadores taxistas". O deputado Laudívio Carvalho encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os deputados Diego Andrade e Goulart, para apoiar a iniciativa e sugerir a participação de convidados. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição dos deputados Diego Andrade e Goulart; e com a inclusão de convite aos presidentes da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi – ABRACOMTAXI e do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013) e PL 2553/2011). Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.374/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatória a colocação de sinalização náutica de restrição para entrada de embarcações motorizadas / Jet skis em áreas de concentração de banhistas". (Apensados: PL 3610/2012 e PL 4116/2012). Relator: Deputado João Paulo Papa. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 4116/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3610/2012, apensado. Retirado de pauta pelo Relator. A deputada Clarissa Garotinho passou a Presidência ao deputado Edinho Bez, para que pudesse encaminhar e discutir o próximo item desta pauta, do qual era Relatora. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.009/99 - do Sr. Enio Bacci - que "autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1009/99. A deputada Clarissa Garotinho procedeu à leitura do seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. A deputada Clarissa Garotinho reassumiu a Presidência dos trabalhos. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 (Apensado: PL 1006/2015) e PL 5220/2013). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs 7.910/2010, 2.582/2011, e 1.006/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.220/2013, apensado. O deputado Goulart solicitou vistas ao processo e pediu ainda que esta proposição só fosse apreciada neste órgão técnico após a realização de audiência pública, já aprovada neste Colegiado, para tratar deste tema. A Presidente concedeu a vista, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.254/12 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus". Relator: Deputado Marcelo Matos. Parecer: pela rejeição. O deputado Laudívio Carvalho solicitou vistas ao processo. A Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.888/13 - do Sr. Alexandre Toledo - que "institui o Programa Nacional Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos, para dispor sobre a obtenção gratuita da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET". (Apensado: PL 7966/2014). Relator: Deputado Diego Andrade, Parecer: pela aprovação deste e do PL 7.966/2014, apensado, com substitutivo. O deputado Diego Andrade procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.692/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.901/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina "Rodovia Governador Eduardo Campos" o trecho da Rodovia BR-428, entre as cidades de Petrolina e Cabrobó, no Estado de Pernambuco". Relator: Deputado Mário Negromonte Júnior. Parecer: Pela aprovação, com substitutivo. O deputado Mário Negromonte Júnior procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Gonzaga Patriota, autor do projeto, agradeceu ao relator e aos colegas parlamentares que aprovaram sua proposição. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.988/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o julgamento das penalidades decorrentes de infrações cometidas por condutores de veículos de socorro e fiscalização, quando em serviço de urgência". Relator: Deputado Mauro Mariani. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 466/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras". (Apensado: PL 935/2015). Relator: Deputado Laudívio Carvalho. Parecer: pela aprovação do PL 466/2015, e pela rejeição do PL 935/2015, apensado. Os deputados Diego Andrade, Edinho Bez e Vicentinho Júnior solicitaram vistas ao processo. A Presidente concedeu a vista conjunta, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e nove minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar as Obras das Rodovias Federais Transversais BR 242 E BR 235, agendada para o dia 6 de agosto de 2015, às 9 horas, na Sala da Presidência desta Comissão de Viação e Transportes, e para reunião deliberativa ordinária, com pauta a ser divulgada, agendada para a próxima quarta-feira, dia 12 de agosto de 2015, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. Por fim, a Presidente informou aos membros a realização da visita técnica ao Porto de Santos – SP, na data de 10 de agosto de 2015, segunda-feira, a partir das 9 horas, como parte das atividades da Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Clarissa Garotinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.