ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 de agosto de 2015.

Às onze horas e onze minutos do dia seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados como maus-tratos de animais, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Adilton Sachetti, Antonio Bulhões, Aureo, Capitão Augusto, Chico Lopes, Fernando Jordão, Junior Marreca, Laudivio Carvalho, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos, Max Filho, Nilto Tatto, Raquel Muniz, Ricardo Izar, Ricardo Tripoli, Tereza Cristina - Titulares; Carlos Gomes e Daniel Coelho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira, Carlos Henrique Gaguim, Goulart, Rodrigo Martins e Subtenente Gonzaga, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Giovani Cherini, Jozi Rocha, Milton Monti, Penna e Shéridan. ABERTURA: Na forma do Art. 39, § 4º, do Regimento Interno, coube ao Dep. Antonio Bulhões (PRB/SP) assumir a presidência dos trabalhos. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião destinada à seguinte ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Senhor Presidente comunicou aos parlamentares que a comissão é composta de 27 deputados titulares, com igual número de suplentes, designados pelo Ato de Constituição, lido na sessão de 06.08.15, conforme cópias disponíveis. Em seguida, o Senhor Presidente declarou instalada a comissão. O Senhor Presidente informou que a presidência recebeu e considerou registrado, em face de acordo de lideranças partidárias, a seguinte indicação: para Presidente, o Deputado Ricardo Izar (PSD/SP); para 1º Vice-Presidente, o Deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG); para 2º Vice-Presidente, a Deputada Jozi Rocha (PTB/AP); para 3º Vice-Presidente, a Deputada Tereza Cristina (PSB/MS). O Senhor Presidente esclareceu que a eleição dos membros da Mesa desta Comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão catorze Deputados, conforme determina o artigo 7º do Regimento Interno, e que será eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes e, em segundo escrutínio, o que obtiver a maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado. Esclareceu, ainda, que após esse momento não seriam mais aceitas alterações na composição da comissão para efeito desta eleição, determinando à secretaria que procedesse à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica.  A seguir, o Senhor Presidente fez a liberação da urna eletrônica para o início da votação. Após a apuração dos votos no painel eletrônico, chegou-se ao seguinte resultado. Votaram catorze Srs. Parlamentares. Foi eleita a chapa fruto do acordo partidário com catorze votos válidos e nenhum em branco. Participaram da votação os Dep. Aditon Sachetti, Antonio Bulhões, Capitão Augusto, Fernando Jordão, Junior Marreca, Laudivio Carvalho, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Ramos, Max Filho, Nilto Tatto, Raquel Muniz, Ricardo Izar e Ricardo Tripoli, titulares; e Daniel Coelho, suplente. Em seguida, o Senhor Presidente declarou empossados os eleitos e os convidou a tomarem assento à Mesa. O Presidente eleito, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou para a Relatoria o Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), a quem também convidou para compor a Mesa. Após agradecer aos parlamentares a sua eleição à presidência, o Dep. Ricardo Izar solicitou a atenção dos Senhores Deputados para os seguintes esclarecimentos sobre a CPI: 1) Informou que as comunicações de realização de reunião serão feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão, para os e-mails institucionais dos parlamentares (Gab. e Dep.), das lideranças e dos consultores; 2) Solicitou aos Parlamentares que desejarem apresentar nomes para oitivas, inquirições e tomada de depoimentos de autoridades deverão fazê-lo por Requerimento escrito e autenticado, apresentando-o à Secretaria da CPI (sala 165-B, do Anexo II) com a antecedência mínima que permita sua publicação na Ordem do Dia das Comissões; 3) No tocante aos requerimentos de diligências ou que solicitem transferência de sigilo, além de outras medidas previstas na lei processual penal, deverão ser encaminhados com a respectiva fundamentação, justificando a necessidade da medida; 4) Informou ainda que, na próxima reunião, será destinada à definição do Roteiro dos Trabalhos a ser apresentado pelo Relator e  Elaboração de Acordo de Procedimentos a serem adotados nos trabalhos desta CPI e Deliberação de Requerimentos. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator para as suas considerações. Usaram da palavra também os Deputados Laudívio Carvalho e Tereza Cristina, 1º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente. O Senhor Presidente franqueou a palavra aos Deputados Raquel Muniz Carlos Gomes, Chico Lopes, Leonardo Monteiro, Capitão Augusto, Áureo, Fernando Jordão, Luis Carlos Santos, Jeferson Campos, Adilton Sachetti e Teresa Cristina. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia treze de agosto, às nove horas e trinta minutos, para apresentação do Roteiro de Trabalho e Deliberação de Requerimentos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta comissão. E, para constar, eu, Tarciso Aparecido Higino de Carvalho,_____________, secretário-executivo da comissão, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Ricardo Izar, _______________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.