Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e três, às quinze horas e vinte e oito minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Moroni Torgan, Narciso Mendes, Neucimar Fraga, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Tadeu Filippelli, Vic Pires Franco e Wasny de Roure, membros titulares, Edson Duarte, Érico Ribeiro, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Robson Tuma, Ronaldo Caiado, Rubinelli, Selma Schons, Zé Gerardo e Zulaiê Cobra, suplentes. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Cabo Júlio, Carlos Melles, Carlos Souza, Edmar Moreira, Iriny Lopes, João Campos, João Magalhães, Laura Carneiro, Pompeo de Mattos e Vander Loubet ATA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à votação as atas da sexta e da sétima reuniões, realizadas nos dias vinte e seis e vinte e sete de março corrente, as quais foram aprovadas. Antes de dar início à ordem do dia, o Presidente anunciou a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dia dois de março, às dez horas no Plenário três do Anexo II, com a presença do Secretário Nacional Antidrogas, General Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa, para debater a Política Nacional de Drogas que será exposta pelo Brasil na reunião da Organização das Nações Unidas - ONU, no mês de abril de 2003; e reunião deliberativa, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo II. Comunicou ainda, a realização de encontro desta Comissão com o Ministro da Justiça e representantes do Ministério Público, Policia Federal e demais órgãos que atuam na área de segurança pública, objetivando a criação de uma Comissão Interinstitucional de combate às Drogas. Em seguida, procedeu à leitura das correspondências recebidas por este Órgão Técnico e submeteu a Plenário, por determinação administrativa da Câmara dos Deputados, a indicação do servidor: Wellington de Oliveira Filho, para o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D - CNE-15. Em votação, a indicação foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de proposições.1) REQUERIMENTO Nº 29/03, do Deputado Carlos Sampaio, que "Solicita encontro nacional com os Secretários de Segurança Pública estaduais para discutir os Projetos de Lei da Comissão Mista de Segurança Pública." O Requerimento foi retirado de pauta, de ofício. 2) REQUERIMENTO Nº 30/03, da Deputada Perpétua Almeida, que "Solicita realização de diligências com finalidade de averiguar, "in loco", as denúncias sobre tráfico de drogas e exploração ilegal de mogno nas terras da tribo dos índios Ashaninkas (Kampas), das terras dos índios Arara do Rio Amônea, e na área sul do Parque Nacional da Serra do Moa, no município Marechal Thaumaturgo - Acre, realizada por Madeireiros Peruanos." Discutiram a matéria os Deputados Perpétua Almeida, Fernando Ferro e Antonio Carlos Biscaia. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Após as deliberações, o Presidente solicitou que os Deputados Neucimar Fraga, Perpétua Almeida e Coronel Alves fizessem um breve relato das diligências efetuadas no Estado do Espírito Santo, para acompanhar as investigações da morte do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho. Participaram do debate os Deputados Zulaiê Cobra, Fernando Ferro, Moroni Torgan e Marcelo Ortiz. Ao final, o Deputado Reginaldo Germano usou da palavra para sugerir a instalação de um grupo de trabalho para investigar o caso do Deputado Valdeci Paiva de Jesus, Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, cuja morte estaria relacionada à atuação do crime organizado daquele estado. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e nove minutos e antes, porém, convocou a próxima para o dia dois de abril, às dez horas, no Plenário três do Anexo II, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para ouvir o Secretário Nacional Antidrogas. E, para registro documental, eu, _______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________, Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.