ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2015

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Nilson Leitão - Presidente; Nelson Marquezelli e Luiz Nishimori - Vice-Presidentes; Osmar Serraglio - Relator; Celso Maldaner, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Erika Kokay, Evandro Roman, Marcelo Aro, Professor Victório Galli, Sarney Filho, Valdir Colatto e Zé Silva - Titulares; Adilton Sachetti, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Glauber Braga, Jerônimo Goergen, Luiz Couto, Marco Tebaldi, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Rocha e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Eduardo Barbosa, Evair de Melo e Raimundo Gomes de Matos, na condição de não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Bilac Pinto, César Halum, Janete Capiberibe, Luis Carlos Heinze, Mandetta, Marcos Montes, Padre João, Rossoni, Ságuas Moraes, Shéridan, Tereza Cristina e Weverton Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 09 de julho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Manifesto de 75 entidades representativas da sociedade civil contra a aprovação da PEC 215/00, assinados pelos deputados Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Ságuas Morais, Sarney Filho, Janete Capiberibe, Léo de Brito e Nilto Tatto. Of. 261/15, da Liderança do PDT, desligando o deputado Dagoberto (PDT/MS) e indicando o Deputado Weverton Rocha PDT/MA). Of. 55/15, da Deputada Tereza Cristina (PSB/MS), justificando sua ausência na reunião do dia 09 de julho, tendo em vista a participação em missão oficial internacional. Of. 27/15, do Deputado Rossoni, justificando sua ausência na audiência publica do dia 09 de julho, por motivo de saúde. Of. 180/15 da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, solicitando a prorrogação do prazo de resposta ao RIC 654/15 de autoria desta comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: a) ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO - Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos-SP e Juiz Federal Titular da 5ª Vara de Santos-SP; DEBORAH DUPRAT, Subprocuradora-Geral da República, 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal e ARTUR NOBRE MENDES - Diretor Substituto da Diretoria de Proteção e Desenvolvimento Social da FUNAI. Usaram a palavra os Deputados Osmar Serraglio, Edmilson Rodrigues, Erika Kokay, Valdir Colatto, Celso Maldaner. Participaram também os representantes indígenas Almir e Arildo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte quatro minutos. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. xxxxxxxxxxxxx