ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA LEGISLATURA

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e três, às dezesseis horas e dez minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. Compareceram os Deputados Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Fernando Ferro, João Campos, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Moroni Torgan, Neucimar Fraga, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Tadeu Filippelli, Vander Loubet e Vic Pires Franco membros titulares; Edson Duarte, Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida, Robson Tuma e Vicente Arruda, membros suplentes. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Carlos Melles, Carlos Souza, Celso Russomano, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, Ivan Ranzolin, João Magalhães, Juíza Denise Frossard, Mauro Lopes, Narciso Mendes, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira e Wasny de Roure. ATA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da Quarta e Quinta Reuniões, realizadas nos dias vinte e vinte e cinco de março, as quais foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de proposições. 1) REQUERIMENTO Nº 26/03, do Deputado Neucimar Fraga, que "Requer a criação de Grupo de Trabalho para discussão e acompanhamento permanente das questões relativas ao tráfico de órgãos humanos." O Deputado Neucimar Fraga procedeu à leitura do Requerimento. Em seguida, discutiram a matéria os Deputados Laura Carneiro, que sugeriu a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Saúde e do Grupo Adote – Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos; Marcelo Ortiz, que se mostrou preocupado com o obstáculo existente entre as pessoas que são extorquidas em troca de atendimento médico e, ao mesmo tempo, ocultam informações que possibilitem a investigação dos fatos; Barbosa Neto, que considerou a criação do grupo de trabalho um ato de inibição à ação dos criminosos; e Carlos Sampaio, que apoiou o Requerimento. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 27/03, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Requer a realização de reunião conjunta das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico para ouvir o Secretário Nacional Antidrogas." A Deputada Laura Carneiro salientou a importância da matéria, uma vez que a Secretaria Nacional Antidrogas representa um dos órgãos mais importantes no combate ao narcotráfico. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou a próxima reunião para o dia vinte e sete de março, às dez horas e trinta minutos, no plenário seis do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para registro documental, eu, _______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________, Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.