Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta e um minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Neucimar Fraga, Segundo Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Coronel Alves, Dimas Ramalho, Iriny Lopes, João Campos, João Magalhães, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Tadeu Filippelli, Vander Loubet, Wasny de Roure, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gilberto Nascimento, Leandro Vilela, Lincoln Portela, Machado, Nelson Meurer, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, membros suplentes, e o Deputado Serafim Venzon, não-membro. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Melles, Carlos Souza, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Moroni Torgan, Narciso Mendes, Paulo Baltazar, Professor Irapuan Teixeira e Vic Pires Franco. Justificou a ausência o Deputado Moroni Torgan. ORDEM DO DIA: Deliberação de proposições. O Presidente declarou abertos os trabalhos e convidou o Deputado Gilberto Nascimento para assumir a presidência.1) REQUERIMENTO Nº 25/03, do Deputado Neucimar Fraga, que "Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar trabalho do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual e da missão especial da Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e as investigações do assassinato do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho." Debateram a matéria os Deputados Neucimar Fraga, Perpétua Almeida, Iriny Lopes, Coronel Alves, Wasny de Roure. Os Deputados Carlos Sampaio, Arnaldo Faria de Sá e Antonio Carlos Mendes Thame solicitaram a inclusão extra-pauta dos requerimentos de números vinte e dois e vinte e quatro que tratam de investigações sobre a morte do Juiz de Execuções Criminais dos Presídios de Presidente Prudente – SP, Dr. Antonio José Machado Dias. Debateram ainda, os Deputados Dimas Ramalho, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Edson Duarte e Reginaldo Germano. Em votação, o requerimento foi aprovado. EXTRA-PAUTA: 2) REQUERIMENTO Nº 22/03 , da Deputada Laura Carneiro, que "Requer a instituição de Comissão de Diligência externa para acompanhamento e investigação do homicídio do Excelentíssimo Senhor Juiz de Execuções Criminais dos presídios de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr. Antonio José Machado Dias. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 24/03, do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que "Requer a realização de Audiência Pública para acompanhar as investigações relacionadas com o homicídio do Senhor Juiz de Execuções Criminais dos Presídios da Região de Presidente Prudente (SP), Dr. Antonio José Machado Dias." Em votação, o requerimento foi aprovado, com alteração. O Deputado Arnaldo Faria de Sá sugeriu a inclusão do caso do Juiz de Execução Criminal assassinado no Estado do Espírito Santo. Após a votação, o Deputado Gilberto Nascimento passou a presidência ao Deputado Neucimar Fraga. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e seis minutos e antes, porém, convocou a próxima para o dia vinte e seis de março, às dez horas, no Plenário um do Anexo II, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para ouvir o Ministro da Justiça sobre a Segurança Pública. E, para registro documental, eu, _______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________, Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.