ATA DA QUARTA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA LEGISLATURA

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e três, às onze horas e vinte e um minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Compareceram os Deputados Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Melles, Celso Russomano, Coronel Alves, Iriny Lopes, João Campos, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Moroni Torgan, Neucimar Fraga, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Tadeu Filippelli, Vander Loubet, Wasny de Roure, membros titulares; Bosco Costa, Carlos Sampaio, Érico Ribeiro, Francisca Trindade, Leandro Vilela, Odair, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Vicente Arruda e Zé Gerardo, membros suplentes, e os Deputados Luiz Couto, Jair Bolsonaro, Serafim Venzon, não-membros. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Carlos Souza, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, João Magalhães, Laura Carneiro, Narciso Mendes, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos e Vic Pires Franco. Justificou a ausência a Deputada Selma Schons. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro da Defesa, José Viegas Filho, para debater a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública; e deliberação de proposições. O Presidente declarou abertos os trabalhos e, em breve manifestação, agradeceu a presença do convidado e ressaltou que a proposta desta Comissão é buscar a parceria institucional contra o crime organizado. Logo após, concedeu a palavra ao Ministro para que fizesse a exposição. Participaram do debate os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Reginaldo Germano, Alberto Fraga, Paulo Pimenta, Antonio Carlos Biscaia, Moroni Torgan, Vicente Arruda, João Campos, Bosco Costa, Jair Bonsonaro, Neucimar Fraga, Perpétua Almeida, Marcelo Ortiz, Cabo Júlio e Coronel Alves. Em seguida, o Deputado Moroni Torgan passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Neucimar Fraga. ATA: O Presidente submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Terceira Reunião, realizada no dia dezenove de março, a qual foi aprovada. 1) REQUERIMENTO Nº 14/03, do Deputado Marcelo Ortiz, que "Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a Violência Urbana da Cidade de Lorena e Região, no Estado de São Paulo, ocasionada por drogas e contrabando de animais da fauna silvestre brasileira." Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Ortiz, Arnaldo Faria de Sá, Antonio Carlos Biscaia e Coronel Alves. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 15/03, do Deputado Carlos Souza, que "Requer seja encaminhada solicitação ao Governador Geraldo Alckmin para que mantenha no Estado de São Paulo, preso e sem regalias, o traficante Fernandinho Beira-Mar." Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá e Cabo Júlio. Em votação, o requerimento foi rejeitado. 3) REQUERIMENTO Nº 16/03, do Deputado Barbosa Neto, que "Requer a constituição de Delegação Especial, a fim de acompanhar os trabalhos de transferência para presídio federal de segurança máxima, de narcotraficantes detidos pela Operação Diamante." Retirado de pauta a pedido do Deputado Cabo Júlio. 4) REQUERIMENTO Nº 17/03, do Deputado Alberto Fraga, que "Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a participação e a influência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Plano Nacional de Segurança Pública." Discutiram a matéria os Deputados Alberto Fraga e Coronel Alves. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 18/03, do Deputado Alberto Fraga, que "Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a participação e a influência da Agência Brasileira de Inteligência na formulação de políticas públicas no campo da segurança pública." Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 19/03, do Deputado Pompeo de Mattos, que "Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as ações do narcotráfico e crime organizado, na região denominada Tríplice Fronteira." Retirado de pauta a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 7) REQUERIMENTO Nº 20/03, do Deputado Pompeo de Mattos, que "Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as investigações sobre a morte do juiz de Execuções Criminais, Antonio José Machado Dias." Retirado de pauta a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 8) REQUERIMENTO Nº 21/03, do Deputado Pompeo de Mattos, que "Requer a criação de Subcomissão para acompanhar as ações do narcotráfico no Sul do Brasil." Retirado de pauta a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. 9) REQUERIMENTO Nº 22/03, da Deputada Laura Carneiro, que "Requer a instituição de Diligência Externa para acompanhamento e investigação do homicídio do Juiz de Execuções Criminais dos presídios de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr. Antonio José Machado Dias." Retirado de pauta a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia. 10) REQUERIMENTO Nº 23/03, da Deputada Perpétua Almeida, que "Solicita que sejam convidados o Sr. José Viegas Filho, Ministro de Estado da Defesa, o Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça e o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre as ações do Governo Federal relativas à atuação de narcotraficantes nas fronteiras brasileiras, a ser realizada em Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional." Retirado de pauta a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Nesse momento, o Deputado Moroni Torgan reassumiu a Presidência. 11) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.004/03, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investigação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001." Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela aprovação. O Presidente solicitou que o Deputado Antonio Carlos Biscaia fizesse a leitura do voto do Relator. Não houve discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. 12) PROJETO DE LEI Nº 2.143/99, do Senado Federal, que "Dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências." (Apensados: PL 1.798/99, PL 2.361/00 e PL 2.690/00). Relator: Deputado Cabo Júlio. Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emendas, e pela rejeição dos PLs nºs 1.798/99, 2.361/00 e 2.690/00, apensados. Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard e Laura Carneiro, em 12/03/03. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Cabo Júlio. Em votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e seis minutos e antes, porém, convocou a próxima para o dia vinte e seis de março, às dez horas, no Plenário um do Anexo II, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, para ouvir o Ministro da Justiça sobre a Segurança Pública. E, para registro documental, eu, _______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________, Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, juntamente com as notas taquigráficas da reunião.