Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às quinze horas e doze minutos, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Compareceram os Deputados: Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Souza, Celso Russomanno, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, Iriny Lopes, Ivan Ranzolin, João Campos, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Moroni Torgan, Neucimar Fraga, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Tadeu Filippelli, Vander Loubet, Vic Pires Franco, Wasny de Roure, membros titulares; Bosco Costa, Darci Coelho, Edson Duarte, Leandro Vilela, Leodegar Tiscoski, Lincoln Portela, Luiz Antonio Fleury, Nelson Meurer, Odair, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Ronaldo Caiado, Rubinelli, Selma Schons, Zulaiê Cobra, membros suplentes. Não compareceram os Deputados Carlos Melles, Coronel Alves, Dimas Ramalho, João Magalhães, Mauro Lopes, Narciso Mendes. Apresentou justificativa de ausência o Deputado Coronel Alves. ATA - Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Primeira Reunião, realizada no dia vinte e seis de fevereiro, a qual foi aprovada. Antes de dar início à Ordem do Dia, o Presidente submeteu a Plenário, por determinação administrativa da Câmara dos Deputados, as indicações dos seguintes servidores: Wildemar Guirra Araújo, Arivaldo Gonçalves de Freitas Júnior, José Nogueira Filho, Maria Sílvia Aranha Napolitano Mendes de Oliveira, Luciana Camilo de Oliveira, Eduardo Marzagão, Érica do Carmo Junot e Ricardo Modesto Padovan, para os cargos de Assessores Técnicos Adjuntos D - CNE-14; Nágela Aires Pereira e Carlos Magno Teixeira, para os cargos de Assistentes Técnicos de Comissão Adjuntos D - CNE-15. Submetidas à votação, as indicações foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de proposições. 1) REQUERIMENTO Nº 01/03, do Dep. Carlos Souza, que "Requer seja apreciada Moção de Repúdio à demonstração de força imposta pelos traficantes que aterrorizam a cidade do Rio de Janeiro." Discutiram a matéria os Deputados Carlos Souza, Antonio Carlos Biscaia, Alberto Fraga, Perpétua Almeida, Luiz Antonio Fleury, Laura Carneiro, Neucimar Fraga, Eliseu Padilha, Paulo Baltazar e Barbosa Neto. O Requerimento foi retirado de pauta, a pedido do Autor. 2) REQUERIMENTO Nº 02/03, do Dep. Cabo Júlio, que "Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a violência nas escolas públicas de Minas Gerais, ocasionadas, principalmente, pelo tráfico de drogas", sugerindo o convite das seguintes autoridades: Coronel Álvaro Antonio Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Professor Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador-Geral do Centro de Estudos da Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da UFMG - Belo Horizonte/MG; Márcia Cristina Alves, representante do Conselho Municipal de Defesa Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG; Dr. Nedens Ulisses Freire Veira, Procurador-Geral do Ministério Público de Minas Gerais; Mário de Assis, Presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais; Eduardo Cerqueira Batitucci, representante do Grupo de Estudos sobre Criminalidade e Controle Social da Fundação João Pinheiro de Belo Horizonte/MG; Maria de Fátima Silveira Reis, Diretora da Escola Estadual Nossa Senhora de Belo Ramo." Em votação, o Requerimento foi aprovado. Neste momento, o Deputado Moroni Torgan passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Vic Pires Franco. 3) REQUERIMENTO Nº 03/03, do Dep. Moroni Torgan, que "Requer informações ao Ministro da Justiça sobre: os dados estatísticos da violência no País nos últimos dez anos; o valor do Fundo de Segurança Pública destinado a cada estado, nos últimos dez anos, discriminando-se os gastos; quais comissões mistas de combate ao crime organizado ou na área de segurança pública o Brasil participa e quem são os demais integrantes." Discutiram a matéria os Deputados Moroni Torgan, Alberto Fraga, Laura Carneiro, Paulo Rubem Santiago, Edmar Moreira e Cabo Júlio, que sugeriu a inclusão de um item, solicitando informações quanto aos valores previstos e executados no orçamento do Ministério da Justiça, desde a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. Aceita a alteração, o Requerimento foi submetido à votação e aprovado. 4) REQUERIMENTO Nº 04/03, do Dep. Moroni Torgan, que "Requer informações ao Departamento de Polícia Federal sobre: as vinte principais organizações criminosas que agem no Brasil vinculadas ao narcotráfico e ao crime organizado da lavagem de dinheiro; quem compõe essas organizações criminosas e qual o modus operandi; quais as principais necessidades da polícia federal." Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 05/03, do Dep. Moroni Torgan, que "Solicita informações às Secretarias de Segurança Pública dos Estados sobre: os números de homicídios, furtos de veículo, seqüestros e raptos, assaltos a bancos, empresas e pessoas nos últimos dez anos, discriminados ano a ano; quantificação e qualificação dos investimentos em segurança pública nos últimos dez anos." Discutiram a matéria os Deputados Moroni Torgan; Paulo Rubem Santiago, que solicitou a inclusão das Secretarias Estaduais de Justiça e dos Ministérios Públicos Estaduais no pedido de informações; e Luiz Antonio Fleury que propôs a substituição dos termos "assaltos a bancos" por "roubos a bancos" e a inserção de "inclusive quanto ao percentual do orçamento estadual" após a palavra "quantificação". Em votação, o Requerimento foi aprovado com as alterações propostas. 6) REQUERIMENTO Nº 06/03, do Dep. Moroni Torgan, que "Solicita informações às Embaixadas da Colômbia, Venezuela, Paraguai, Bolívia, Uruguai, Argentina, Equador, Estados Unidos da América, Canadá, Nigéria, África do Sul, México, Alemanha, Holanda, França, Itália, Espanha, Portugal, Rússia e Japão sobre: os programas de combate à violência, ao narcotráfico e ao crime organizado implementados nestes países; quais as organizações criminosas que atuam nestes países e no Brasil, concomitantemente." Discutiram a matéria os Deputados Moroni Torgan; Cabo Júlio; Wasny de Roure, que sugeriu incluir a Embaixada do Peru; e Luiz Antonio Fleury, que solicitou fosse acrescido ao Requerimento pedido de informações sobre os programas de prevenção ao narcotráfico e ao uso indevido de drogas. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com as alterações propostas. Logo após, o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência dos trabalhos. Acolhendo proposta do Presidente, o Plenário decidiu realizar reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a fim de debater a Segurança Pública com o Ministro da Justiça; e convidar os Ministros da Defesa e Relações Exteriores, para comparecerem a esta Comissão. 7) PROJETO DE LEI Nº 2.143/99, do Senado Federal, que "Dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências." (Apensados: PL 1.798/99, PL 2.361/00 e PL 2.690/00). Relator: Deputado Cabo Júlio. Parecer: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com emendas, e pela rejeição dos PLs nºs 1.798/99, 2.361/00 e 2.690/00, apensados. Concedida vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Laura Carneiro e Juíza Denise Frossard. EXTRA PAUTA - 8) REQUERIMENTO Nº 07/03, da Dep. Laura Carneiro, que "Requer a criação de Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica". Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar o Presidente convocou a próxima reunião para o dia dezoito de março, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário seis do Anexo II. A seguir, suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse por mim, ______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, o Presidente determinou a leitura da mesma e submeteu-a à discussão e votação, tendo sido aprovada e que, assinada pelo Presidente, ______________, Deputado Moroni Torgan, vai à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Encerraram-se os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e nove minutos.