Às dez horas e vinte e um minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Valtenir Pereira. Registraram presença os deputados Valtenir Pereira, João Arruda e Wellington Roberto (Vice-Presidentes), Aníbal Gomes, Ezequiel Teixeira, Lindomar Garçon, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Simone Morgado, Toninho Wandscheer – titulares; Antonio Bulhões, Edinho Bez, Elizeu Dionizio , Esperidião Amin, Heitor Schuch, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Nilson Leitão – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Flavinho – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Delegado Waldir, Fernando Francischini, Hissa Abrahão, Hugo Motta, Leo de Brito, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Paulo Pimenta, Uldurico Junior, Vanderlei Macris, Vicente Candido e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da vigésima-oitava reunião da Comissão, realizada em quinze de julho de 2015, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Ezequiel Teixeira. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de 15/07/2015 a 04/08/2015, que passam a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 127/15, do Sr. Uldurico Junior, que "solicita seja encaminhado ao MPF, à Polícia Federal, à CGU, à Caixa Econômica Federal, e ao Ministério das Cidades o recebimento de grave denúncia envolvendo o município de Teixeira de Freitas/BA e o Ministério das Cidades, para as devidas apurações". O deputado Toninho Wandscheer subscreveu o requerimento e defendeu sua aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 128/15, do Sr. João Arruda, que "requer a realização de audiência pública para discutir os Contratos de Concessão das Rodovias do Programa de Concessões do Paraná. Processo nº 014.205/2011-4". O deputado Toninho Wandscheer subscreveu o requerimento e defendeu sua aprovação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 53/11, do Sr. Rubens Bueno, que "propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo". (Apensado: PFC 22/2015). Relator: deputado Edinho Bez. Relatório prévio: pela implementação desta e da PFC 22/2015, apensada. O deputado Toninho Wandscheer leu o relatório e defendeu a aprovação. Em votação, o relatório foi aprovado. 4 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 21/15, do Sr. Wellington Roberto - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - adote as medidas necessárias para a realização de fiscalização e controle relativa às denúncias de irregularidades e favorecimentos em processos licitatórios pelo Governo Federal à Empresa Privada EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos)". Relator: deputado Hissa Abrahão. Relatório prévio: pela implementação. Pela ordem, o deputado Wellington Roberto, autor da PFC, solicitou que a matéria fosse apreciada e aprovada, mesmo na ausência do relator. O deputado Toninho Wandscheer, que havia pedido vista da proposição, leu o relatório e defendeu a aprovação. Em votação, o relatório foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, convocou reunião ordinária para a próxima quarta-feira, doze de agosto, às dez horas, no Plenário 9, e encerrou os trabalhos às dez horas e       quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Luiz Paulo Pieri, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Valtenir Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO

DE 15/07/2015 a 04/08/2015

Lista distribuída na reunião de 05/08/2015

Recebido na Comissão

Autor

Assunto

14/07/2015 *

* Não constou da lista anterior

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 734-GP/TCU, datado de 10.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1.579/2015, que trata da Solicitação de Informação encaminhada pelo Gabinete do Deputado Jorge Solla.

16/07/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 738-GP/TCU, de 14.07.2015, registra o recebimento do Ofício nº 184/2015-CFFC, solicitando implementação da PFC nº 20/2015, autuado processo nº TC-016.723/2015-5;

16/07/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 739-GP/TCU, datado de 14.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1.376/2015, e respectivo relatório, ao apreciar o processo nº TC-012.762/2012-1.

21/07/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1084/2015- 1ª Sec/RI. Datado de 21/07/2015, encaminha cópia do Aviso nº 743/2015, do Ministério da Justiça, em resposta ao RIC nº 313/2015.

21/07/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1083/2015- 1ª Sec/RI. Datado de 21/07/2015, encaminha cópia do Ofício nº 621/2015, do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RIC nº 589/2015.

21/07/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 68-Seses-TCU-1ª Câmara, datado de 08.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 3958/2015, proferido nos autos do processo nº TC-004.011/2013-9.

23/07/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 790-GP-TCU, datado de 22.07.2015, acusa recebimento do Ofício nº 204/2015-CFFC-P, que solicita implementação da PFC 3/2015, informando que o expediente foi autuado pelo Tribunal como processo nº TC-017.201/2015-2

24/07/2015

Primeira-Secretaria da Mesa

Ofício nº 1.119/2015, da Primeira-Secretaria, encaminha cópia do Ofício nº 187/2015, do Gab. do Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com a resposta ao RIC nº 598/2015.

28/07/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 837-GP-TCU, datado de 24.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1.786/2015, relativo à auditoria decorrente da implementação da PFC nº 99/2012.

29/07/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 842-GP-TCU, datado de 27.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1.781/2015, para conhecimento de deliberação acerca da PFC nº 07/2015, de autoria do Deputado Alexandre Valle.

30/07/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 519-Seses-TCU-Plenário, datado de 23.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1784/2015, que trata do acompanhamento do nível de aderência da Matriz de Responsabilidade, publicada pela Autoridade Olímpica, à Lei 12.396/2011, e identificar riscos à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos em 2016.

30/07/2015

Tribunal de Contas da União

Aviso nº 527-Seses-TCU-Plenário, datado de 23.07.2015, encaminha cópia do Acórdão nº 1778/2015, que trata de supostas irregularidades ocorridas na Prefeitura de Caxias/MA, durante a gestão do Sr. Humberto Ivar Coutinho, nos termos da Representação nº 07/2007-CFFC.

30/07/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.142/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 30.07.2015, encaminha cópia do Aviso nº 128/2015, do Gabinete do Senhor Ministro de Estado dos Transportes, com a resposta ao RIC nº 575/2015.

30/07/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.153/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 30.07.2015, encaminha cópia do Ofício nº 53/2015, do Gabinete do Senhor Ministro do Esporte, com a resposta ao RIC nº 587/2015.

30/07/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.157/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 30.07.2015, encaminha cópia do Ofício nº 131/2015, do Gab. do Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a resposta ao RIC nº 588/2015.

31/07/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.159/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 31.07.2015, encaminha cópia do Ofício nº 8.117/2015, do Gabinete do Senhor Ministro da Defesa, com a resposta ao RIC nº 697/2015.

31/07/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.165/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 31.07.2015, encaminha cópia do Aviso nº 338/2015, do Gab. do Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, com a resposta ao RIC nº 585/2015.

31/07/2015

Primeira-Secretaria da Mesa Diretora

Ofício nº 1.168/2015, da Primeira-Secretaria, datado de 31.07.2015, encaminha cópia do Ofício nº 60/2015, do Gabinete do Senhor Ministro do Turismo, com a resposta ao RIC nº 590/2015.