ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA QÜINQUAGÉSIMA SEGUNDA LEGISLATURA

Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às quinze horas e vinte e nove minutos, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Alberto Fraga, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Celso Russomano, Dimas Ramalho, Eliseu Padilha, Iriny Lopes, João Magalhães, Juíza Denise Frossard, Moroni Torgan, Neucimar Fraga, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Professor Irapuan Teixeira, Vander Loubet e Vieira Reis, membros titulares; Elimar Máximo Damasceno, Nelson Meurer, Odair, Perpétua Almeida, Robson Tuma, Rubinelli, Zé Gerardo e Zulaiê Cobra, membros suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Abelardo Lupion, Barbosa Neto, Cabo Júlio, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Carlos Souza, Coronel Alves, Edmar Moreira, Fernando Ferro, Ivan Ranzolin, João Campos, João Tota, Laura Carneiro, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos, Vic Pires Franco e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Vigésima Sexta Reunião, realizada no dia vinte e um de maio, a qual foi aprovada. A seguir, o Presidente deu início à solenidade de inauguração da Galeria de Fotos de Presidentes da Comissão, convidando o Deputado Ronaldo Vasconcellos, seu antecessor na Presidência da Comissão, para integrar a Mesa. Discursaram o Presidente e o deputado homenageado que, ao final de sua fala, ofertou ao primeiro o relatório de atividades desenvolvidas à época de seus trabalhos junto à Comissão. Logo após, procedeu-se ao descerramento da foto do ex-Presidente da Comissão. Após a solenidade, o Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão e lembrou aos Deputados que o Seminário Nacional de Violência Urbana e Segurança Pública estava sendo realizado naquele momento, no Plenário 14 do Anexo II desta Casa, e que a segunda etapa ocorreria no dia seguinte, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. ORDEM DO DIA: Deliberação das sugestões apresentadas ao PL nº 7.134/02 (apensado PL nº 6.108/02) no Seminário de Prevenção e Repressão ao Uso de Drogas. Em discussão, o Presidente fez as seguintes retificações no texto da Emenda ao Projeto: 1) no § 3º do Art. 29, onde se lê "As medidas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º serão aplicadas pelo prazo máximo de um ano...", leia-se "As medidas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º serão aplicadas pelo prazo máximo de cinco meses..."; 2) no § 1º do Art. 42, onde se lê "Tratando-se de infração do disposto no Art. 30,...", leia-se "Tratando-se de infração do disposto no Art. 29,..."; 3) exclua-se a expressão "procedimento investigatório" da redação do caput do Art. 47. Em votação, a emenda foi aprovada. ENCERRAMENTO – O Presidente relembrou aos Deputados a realização do Seminário "Violência Urbana e Segurança Pública" naquele momento e a sua continuação no dia seguinte, às nove horas da manhã. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e oito de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, com pauta já divulgada. E, para constar, eu, ___________________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _______________________, Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.