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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À REFORMA TRIBUTÁRIA.
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES
REALIZADA EM 6 DE
AGOSTO DE 2015.
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Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia seis de agosto de dois mil e quinze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Tributária, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados: Alfredo Kaefer, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Assis Carvalho, Enio Verri, Hildo Rocha, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Pedro Fernandes e Sarney Filho - Titulares; Celso Jacob, Fabio Garcia, Giuseppe Vecci, João Gualberto, Marco Tebaldi, Odorico Monteiro e Rubens Pereira Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Baldy, André Fufuca, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Izalci e Jefferson Campos, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Florence, Fabricio Oliveira, Gorete Pereira, Mainha, Orlando Silva, Ronaldo Lessa e Tadeu Alencar. ORDEM DO DIA: Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, o Deputado Sarney Filho. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e deu conhecimento ao Plenário do Ato de Constituição da Comissão, proclamando-a, ao final, instalada. Logo após, informou que seria realizada eleição apenas para o cargo de Presidente. Na sequência, esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões e anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) para o cargo de Presidente. Declarada aberta a votação eletrônica pelo Presidente, votaram os Deputados Alfredo Kaefer, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Enio Verri, Hildo Rocha, Luiz Carlos Hauly, Mauro Mariani, Mauro Pereira, Pedro Fernandes e Sarney Filho – Titualres; Celso Jacob, Fabio Garcia, Giuseppe Vecci, Odorico Monteiro e Rubens Pereira Júnior – Suplentes. Encerrada esta e apurados os votos no painel eletrônico, o Deputado Sarney Filho anunciou ter sido eleito Presidente da Comissão o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), com quinze votos favoráveis. Não houve votos em branco. Diante do resultado apurado, o candidato foi declarado eleito e empossado no cargo de Presidente. Ao assumir a presidência, o Deputado Hildo Rocha agradeceu aos membros pelo apoio à sua eleição para o cargo, designou relator da Comissão o Deputado Andre Moura (PSC/SE) e franqueou a palavra aos parlamentares presentes. Manifestaram-se o Relator e os Deputados Luiz Carlos Hauly, que lembrou as tentativas de aprovar reformas tributárias nesta Casa, desde a Constituinte, e sugeriu discutir no âmbito da Comissão os pareceres dos Deputados Virgílio Guimarães e Sandro Mabel às últimas reformas tributárias que tramitaram nesta Casa; Mauro Pereira, que sugeriu realizar reunião com Consultores Legislativos da área tributária para apresentação das últimas reformas tributárias discutidas na Casa e dos pontos polêmicos que porventura impediram a deliberação da matéria em Plenário anteriormente; André Fufuca; Mauro Mariani; e Celso Jacob. Antes de encerrar, o Presidente informou ao Plenário que as próximas comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão para os e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião da Comissão para o dia onze de agosto, às quatorze horas, para eleição dos Vice-Presidentes, definição do roteiro de trabalhos e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. |