Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia seis de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Cleber Verde - Relator; Átila Lira, Dilceu Sperafico, Enio Verri, Evandro Roman, Marcelo Belinati, Margarida Salomão, Osmar Serraglio, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rogério Marinho, Sandro Alex e Sergio Vidigal - Titulares; Celso Jacob, Dr. Jorge Silva, Izalci, Moses Rodrigues, Odorico Monteiro e Toninho Wandscheer - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Delegado Edson Moreira, Lincoln Portela, Raquel Muniz e Ronaldo Martins, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Alfredo Kaefer, Caio Narcio, Jorginho Mello, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Maria do Rosário, Milton Monti e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia quinze de julho de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Cleber Verde. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Presidente informou que o Consultor Legislativo Renato de Sousa Porto Gilioli havia sido designado para assessorar a Comissão e o relator. Informou, ainda, que daria como lidos os seguintes ofícios recebidos, já deferidos pela Presidência da Casa, relativos a alterações na composição da Comissão: d a Liderança do PROS, Of. 199/15, indicando o Deputado Rafael Motta (PROS/RN) como titular e o Deputado Dr. Jorge Silva (PROS/ES) como suplente, e Of.215/15, desligando o Deputado Rafael Motta, anteriormente indicado; d a Liderança do PPS, Of. 181/15, indicando o Deputado Moses Rodrigues (PPS/CE) como suplente; d a Liderança do PT, Of. 471/15, indicando o Deputado Odorico Monteiro (PT/CE) como suplente; d a Liderança do PMDB, Of. 1076/15, indicando o Deputado Darcísio Perondi como suplente. ORDEM DO DIA:  Definição do Roteiro de Trabalho, Eleição dos Vice-Presidentes e Deliberação de Requerimento. Anunciada a Ordem do Dia, e não tendo sido ainda definidos os nomes de todos os candidatos às vice-presidências, o Presidente passou de imediato à deliberação do requerimento constante da pauta. REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Cleber Verde - (PEC 395/2014) - que solicita realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, representantes das seguintes entidades: ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior; ABRUEM - Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais; FOPROP - Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa; AGU - Advocacia-Geral da União; professora Cláudia do Rosário Vaz Morgado, da UFRJ; e UEMA - Universidade Estadual do Maranhão. Com a palavra, o Autor justificou a apresentação do requerimento como plano de trabalho e informou que, além da audiência e entidades então propostas, se dispunha a realizar outras, inclusive nos estados, se assim propusessem os demais deputados membros. O Deputado Evandro Roman encaminhou favoravelmente. Submetido a votação, o requerimento foi APROVADO. Em seguida, o Presidente informou que, doravante, procuraria realizar as reuniões às terças-feiras, às quatorze horas. O Deputado Enio Verri, dizendo-se honrado em participar da Comissão, apelou ao Presidente  para que as reuniões pudessem ocorrer em outro dia, devido a compromisso fixo no mesmo dia e horário. O Presidente esclareceu que havia dificuldade em conseguir plenário devido ao número de comissões permanentes e temporárias, além da dificuldade para os secretários de especiais, com mais de uma comissão para secretariar, conciliarem o trabalho de todas, de forma que a terça se lhe apresentava como mais viável. Ato contínuo, o Presidente informou que já havia dois candidatos a vice-presidente, indagando se algum dos deputados presentes não se candidataria à terceira-vice. O Deputado Enio Verri aquiesceu ao pedido do Presidente, que anunciou, portanto, que, estabelecido o acordo, passaria à eleição dos vice-presidentes. O Presidente informou sobre as normas regimentais que norteariam o processo eleitoral, anunciando que considerava registradas as seguintes candidaturas: para primeiro-vice-presidente - Deputado  Osmar Serraglio (PMDB/PR); segundo-vice-presidente - Deputado Caio Nárcio (PSDB/MG), e terceiro-vice-presidente - Deputado Enio Verri (PT/PR).  O Presidente, então, declarou aberta a votação por meio da urna eletrônica. Participaram da votação os Deputados Átila Lira, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Enio Verri, Evandro Roman, Marcelo Belinati, Margarida Salomão, Osmar Serraglio, Pedro Fernandes e Professora Dorinha - titulares; Celso Jacob, Izalci, Odorico Monteiro e Toninho Wandscheer - suplentes. O Deputado Cleber Verde, que assumira a presidência por alguns instantes, registrou a presença do professor Edilberto Strauss, professor e coordenador do MBA-UFRJ - Escola Politécnica. Encerrada a votação e feita a apuração, o Presidente anunciou o resultado: do total de quatorze votos, treze foram para os candidatos a vice-presidentes e um em branco. O Presidente declarou eleitos e empossados os vice-presidentes, na ordem anteriormente anunciada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública e deliberativa para o dia treze de agosto, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu _______________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.