Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer que esta Comissão aprove e encaminhe Moção a Ministra de Estado do Meio Ambiente para que providencie recursos financeiros para sanar as dificuldades do Parque Nacional da Serra da Capivara".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "susta os efeitos do Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015 que Regulamenta o disposto no art. 7º, caput, inciso XIV, alínea "h", e parágrafo único, da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será de competência da União".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 01/07/2015
Vista conjunta aos Deputados Edmilson Rodrigues e Josué Bengtson, em 15/07/2015.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.259/12 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Mauro Pereira, em 01/07/2015
Vista ao Deputado Mauro Pereira, em 15/07/2015.

PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui no conceito de descarga o vazamento decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na plataforma continental.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a pedido do Relator, em 17/06/2015
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 15/07/2015.

PROJETO DE LEI Nº 7.709/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". (Apensado: PL 8280/2014)
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe a caça em área de preservação ambiental e preserva os reservatórios.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8280/2014, apensado.
Aprovado Requerimento de Adiamento de discussão, por 10 (dez) sessões, do Deputado Daniel Coelho, Vice-Líder, e Nilto Tatto, em 01/07/2015.

PROJETO DE LEI Nº 654/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.688/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "cria o Fundo Nacional de Recuperação de Nascentes de Rios (FUNAREN), define os recursos para seu financiamento e estabelece os critérios para sua utilização".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Nilto Tatto e Ricardo Tripoli, em 05/08/2015.