A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.077/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Fausto Pinato.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Alessandro Molon, André Fufuca, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Covatti Filho, Esperidião Amin, Fausto Pinato, Giovani Cherini, Luiz Couto, Marcelo Aro, Padre João, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Valmir Prascidelli, Daniel Almeida, Elmar Nascimento, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Laudivio Carvalho, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Paulo Freire, Pedro Cunha Lima, Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Sandro Alex, Silas Câmara e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 6 de agosto de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente