Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Subtenente Gonzaga – Terceiro Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Jô Moraes, Luiz Lauro Filho, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Takayama - Titulares; Antonio Imbassahy, Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Caetano, Capitão Augusto, César Messias, Daniel Coelho, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Givaldo Vieira, Goulart, Jair Bolsonaro, João Gualberto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcelo Squassoni, Newton Cardoso Jr, Penna, Raul Jungmann, Roberto Sales, Rocha e Valmir Assunção – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benito Gama, Carlos Zarattini, Ezequiel Fonseca, Jefferson Campos, Marco Maia e Paulo Abi-Ackel. Apresentaram escusas os Deputados Arthur Oliveira Maia, Bruna Furlan, César Souza e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 26ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 14 de julho de 2015; da 27ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 15 de julho de 2015; e da 28º Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 16 de julho de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que, a convite da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, a presidente do Colegiado, Deputada Jô Moraes, iria proferir, naquela tarde, palestra sobre a indústria de defesa e a cooperação Estados Unidos-Brasil para um público formado por oficiais militares e membros exclusivos de outras organizações do Governo Federal daquele País. Ressaltou que a Presidente também iria explanar acerca da contribuição do Poder Legislativo para fomentar as relações Brasil-Estados Unidos na área de defesa.  ORDEM DO DIA: A - Consulta: 1 - CONSULTA Nº 6/15 - da Presidência da Câmara dos Deputados - "consulta à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre autorização de acesso, pela Universidade Federal do Pará - UFPA, ao projeto de pesquisa intitulado "Etnoconservação de Sementes Crioulas entre os Ticuna em situação de tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru)". (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, Processo nº 01450.006007/2014-11)". RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: Recomendando ao Exmo. Presidente da Câmara dos Deputados que se manifeste favoravelmente à anuência, pelo Conselho de Defesa Nacional, ao projeto de pesquisa "Etnoconservação de Sementes Crioulas entre os Ticuna em situação de tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru)", conforme Processo nº 01450.006007/2014-11 - IPHAN. Em votação, foi aprovado o Parecer. B - Requerimento: 2 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - dos Srs. Henrique Fontana e Paulo Teixeira, subscrito pelos Srs. Claudio Cajado e Pastor Eurico - "para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão Permanente, a fim de conhecer os preparativos, do Brasil, para a Sessão da Organização das Nações Unidas, em abril de 2016, onde será debatida a política de drogas internacional, com os seguintes convidados: Sr. José Alberto Mujica Cordano, ex-presidente do Uruguay; Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil; Sr. Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil; Sr. José Eduardo Martins Cardozo, Ministro de Estado da Justiça; Sr. Arthur Chioro, Ministro de Estado da Saúde; Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores; Sr. Vitore Maximiano, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Sr. Cristiano Maronna, da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; Sr. Rubem Cesar, do Instituto VIVA RIO; Sr. José Henrique Torres, da Associação Juízes para a Democracia; Sra. Ilona Szabó, do Instituto Igarapé; Sr. Pablo Cymerman, do Instituto INTERCAMBIOS; Sra. Julita Lemgruber, do CESEC; Sra. Telva Barros, Diretora da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (ABRAMD); Sr. Thiago Moreira Rodrigues, Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense; Sr. Paulo José dos Reis Pereira, Professor de Relações Institucionais da PUC-SP; Sr. Pedro Abramovay, Diretor para a América Latina da Open Society Foundations; Sr. Ernesto Samper, Secretário geral da Unasul e ex-presidente da Colômbia; Sr. Júlio Delmanto, da Marcha da Maconha; Sra. Vera da Ros, da REDUC; Sr. Julio Calzada, Sociólogo e ex-Secretário de Drogas do Uruguay; e o Sr. Lúcio Costa, Coordenador Geral de Direitos Humanos e Saúde Mental". Retirado de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 64 DA CF: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.016/15 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: a proferir. Retirado de pauta. URGENTE: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 15/07/15. Retirado de pauta. PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 352/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 6 - MENSAGEM Nº 358/14 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Emenda à Convenção da Corporação Financeira Internacional constante da Resolução no 256, de 9 de março de 2012". RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 7 - MENSAGEM Nº 166/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Comunidade da Dominica, assinado em Roseau, em 7 de julho de 2014". RELATOR: Deputado JOSÉ FOGAÇA. PARECER: pela aprovação. Retirada de pauta. 8 - MENSAGEM Nº 193/15 - do Poder Executivo - que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do acordo do "Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de maio de 2009". RELATOR: Deputado ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.237/13 - dos Srs. Onofre Santo Agostini, Geraldo Thadeu e Arolde de Oliveira - que "acrescenta-se inciso V, ao art. 3º da Lei nº 9.474, de 22 de agosto de 1997 e inciso VI e parágrafo único, ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". (Apensado: PL 385/15) RELATOR: Deputado RUBENS BUENO. PARECER:  pela aprovação do PL 5.237/13 e do PL 385/15, apensado, com Substitutivo. O Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), apresentou complementação de voto ratificando o seu Parecer. Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 17/06/15. O Deputado Henrique Fontana apresentou voto em separado em 08/07/15. O Deputado Rômulo Gouveia leu a complementação de voto do Deputado Rubens Bueno, que, em seguida, fez o encaminhamento da matéria.  Discutiram a matéria os Deputados Pastor Eurico, Jair Bolsonaro, Claudio Cajado, Heráclito Fortes e Rocha. Em votação, foi aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Henrique Fontana, Arlindo Chinaglia e Givaldo Vieira. Foi rejeitado o voto em separado apresentado pelo Deputado Henrique Fontana. Em seguida, o Presidente registrou a presença, naquele Plenário, do Embaixador Pedro Bório, do Itamaraty, que estava representando o Senhor Alcides Gastão Rostand Prates, Embaixador do Brasil em Myanmar. Em nome da Comissão, o Presidente deu as boas vindas ao Embaixador. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e sete minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária Deliberativa, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 12 de maio, às 10 horas, naquele Plenário; e 2) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quinta-feira seguinte, dia 13 de agosto, às 10 horas, em Plenário a ser definido, para debater a Mensagem nº 357, de 2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o tratado sobre comércio de armas, assinado pelo Brasil em 2013, no âmbito da Organização das Nações Unidas. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Subtenente Gonzaga, Terceiro Vice-Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.