CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR


PROJETO DE LEI Nº 496, DE 2015


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 496/2015 e o PL 890/2015, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Walter Ihoshi.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Maria Helena, Walter Ihoshi, Wolney Queiroz, Augusto Coutinho , Carlos Henrique Gaguim, Deley, Elmar Nascimento, Guilherme Mussi, Herculano Passos, João Fernando Coutinho, Márcio Marinho e Ronaldo Fonseca.

Sala da Comissão, em 5 de agosto de 2015.

Deputado ELI CORRÊA FILHO
Presidente