Às dez horas do dia dezesseis de julho de dois mil e quinze, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se reuniu no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jony Marcos, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Odelmo Leão, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Tereza Cristina e Zé Silva – Membros Titulares; Fábio Ramalho, Givaldo Carimbão, José Nunes, Lucio Mosquini, Marcelo Aro e Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados não membros da Comissão: Delegado Edson Moreira e Weliton Prado. Deixaram de comparecer os Deputados: Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon,  Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, Elcione Barbalho, Evandro Roman, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, Josué Bengtson, João Daniel, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zeca do PT e Zé Carlos. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze, declarou aberta a reunião, cumprimentou todos e agradeceu a presença. Em seguida, esclareceu que o propósito da Audiência seria “Discutir os Projetos de Lei nº 827/2015 e nº 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares”, objeto do Requerimento nº 87/2015, de sua própria autoria. O Presidente explicou os procedimentos para uso da palavra na reunião e convidou para compor a Mesa: Reginaldo Minaré - Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Silvia Regina Patrício Sartorelli Van Rooijen - Representante da Associação Brasileira de Proteção de Cultivares de Flores e Plantas Ornamentais (ABPCFlor) e da Câmara Setorial de Flores e Plantas Ornamentais; e José Américo Pierre Rodrigues - Presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM). Antes que o Presidente passasse a palavra ao primeiro palestrante, o Deputado Valdir Colatto recomendou que os convidados fossem objetivos quanto aos problemas a serem enfrentados e ao que se poderia incluir ou modificar nos Projetos de Lei analisados na reunião. Logo após, o Presidente passou a palavra ao Senhor Reginaldo Minaré, que reivindicou, em nome da CNA, a criação de uma política pública que reformulasse a questão dos cultivares. Deve-se, de acordo com o Consultor da CNA, criar mecanismos que possibilitem aos trabalhadores rurais melhor posicionamento na cadeia de distribuição de renda - com incentivos para que sejam comercializadas sementes devidamente certificadas - e diretrizes mais claras que propiciem maiores ganhos de produção com o uso sustentável de agrotóxicos. Após essa explanação, o Deputado Valdir Colatto questionou se havia, por parte da CNA, proposta concreta para modificação da legislação com foco nos interesses dos produtores rurais. O questionamento teve apoio da Deputada Tereza Cristina, que sugeriu às entidades participantes da reunião mais objetividade quanto às suas demandas, de forma a fazer com que a Câmara dos Deputados atue de forma eficaz, priorizando assuntos de maior relevância ao interesse público. O deputado Silas Brasileiro fez menção à importância do debate sobre o assunto em pauta e discorreu sobre a necessidade de se aperfeiçoar a legislação.  José Américo Pierre Rodrigues apresentou a ABRASEM e destacou a importância da entidade no âmbito da produção de cultivares. Ressaltou a importância da legislação em vigor sobre proteção de cultivares, mas frisou a necessidade de se modernizá-la. De acordo com o Presidente da ABRASEM, são necessários incentivos para o desenvolvimento da tecnologia e ampliação da proteção à propriedade intelectual relacionada à produção de cultivares. Silvia Regina Patrício Sartorelli Van Rooijen destacou a necessidade da proteção de cultivares, em especial o resguardo à propriedade intelectual. Demonstrou, em estudos comparativos, que regiões onde são criados mecanismos de proteção aos cultivares tendem a propiciar maiores ganhos aos produtores rurais. Em referência ao Projeto de Lei nº 827/2015, fez menção à necessidade de se modificar o parágrafo segundo, de forma a resguardar a propriedade intelectual também para flores e plantas ornamentais. O deputado Dilceu Sperafico, autor do Projeto de Lei nº 827/2015, explicou que um dos principais objetivos do Projeto é corrigir distorções na cadeia de distribuição de renda e, por essa razão, abriu a possibilidade de se fazer eventuais modificações no Projeto em benefício dos produtores rurais. O deputado Heitor Schuch defendeu o avanço nas pesquisas científicas e propôs uma discussão mais ampla acerca do assunto para que se obtenha o consenso. O deputado Evair de Melo enalteceu a pesquisa agropecuária brasileira realizada pela Embrapa, destacando a importância da pesquisa aliada à educação. O deputado Luis Carlos Heinze reforçou a importância da pesquisa científica no âmbito da agropecuária. Entretanto, ressaltou que as verbas destinadas às instituições de pesquisa brasileiras são insignificantes. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos. Antes, porém, convocou os Senhores Parlamentares para Reunião Ordinária (Deliberativa), dia 5 de agosto, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Carlos Heinze _________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx