Às quinze horas e dez minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", e apensados, no Anexo II, Plenário 13, da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Keiko Ota e Izalci - Vice-Presidentes; Bacelar - Relator; Adail Carneiro, Celso Jacob, Enio Verri, João Gualberto, Pedro Cunha Lima, Sergio Vidigal, Toninho Wandscheer e Zé Silva - Titulares; Jose Stédile, Luiz Couto, Osmar Serraglio e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Edinho Bez, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Glauber Braga, Gorete Pereira, José Otávio Germano, Lelo Coimbra, Margarida Salomão, Moses Rodrigues, Pedro Chaves, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rafael Motta, Raquel Muniz, Renata Abreu e Uldurico Junior. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Keiko Ota, 1ª Vice-Presidente, assumiu a presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 2 de julho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram recebidos pela comissão os seguintes documentos: OF.B/147/15, da Liderança do PSB, que comunica a saída do deputado Leopoldo Meyer da vaga de suplente na comissão; Análise Técnica da CNM acerca do PL 7420/06 e seus apensados; Solicitação de excusa, do gabinete do Deputado Sérgio Vidigal, por sua ausência na Reunião do dia 2/7; Mem. nº 022/2015 GDRM_RN, do Gabinete do Deputado Rafael Motta, que solicita excusa pela ausência aos trabalhos do dia 2/7; OF/LID/Nº085/15, da Liderança do PPS, que indica o Deputado Moses Rodrigues para titular da comissão; e OF. N. 89/2015, do gabinete do Deputado Uldurico Junior, que solicita excusa pela ausência na reunião do dia 2/7. A presidente comunicou a agenda das próximas atividades da comissão e convidou o Deputado Bacelar para assumir a presidência, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - da Sra. Keiko Ota - (PL 7420/2006) - que "requer, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.420/06 e apensados, a constituição de uma Comitiva com vistas a realizar visita in locu na Fundação CASA de São Paulo, para conhecer a política educacional da instituição". Com a palavra, a Deputada Keiko Ota defendeu sua aprovação. Em votação, o requerimento foi APROVADO. Com a palavra, o relator solicitou a anuência da Deputada Keiko Ota, autora do Requerimento nº 3/2015, para que a comissão incluísse no rol de convidados para o seminário agendado para o próximo dia 17/8 os nomes do Secretário Estadual de Educação de São Paulo, de representante de associação de prefeituras e de secretários municipais do estado. Com a aquiescência da autora, a comissão consentiu a inclusão dos nomes. A presidente convocou reunião ordinária de audiência pública para o dia 12 de agosto, às 14h30, em plenário a definir, e encerrou a reunião às quinze horas e dezessete minutos e, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, deputada Keiko Ota _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx..