A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.032/2010; do Projeto de Lei nº 4/2011, apensado; da Emenda nº 1/2011 e do Substitutivo da Comissão de Educação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Alessandro Molon.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Betinho Gomes, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas, Capitão Augusto, Chico Alencar, Covatti Filho, Danilo Forte, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Felipe Maia, Giovani Cherini, Indio da Costa, Jhc, José Fogaça, Juscelino Filho, Jutahy Junior, Luis Tibé, Luiz Couto, Marcelo Aro, Marco Tebaldi, Padre João, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano, Raul Jungmann, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza , Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Elmar Nascimento, Erika Kokay, Félix Mendonça Júnior, Gabriel Guimarães, Glauber Braga, Hildo Rocha, José Nunes, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Mainha, Manoel Junior, Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Marx Beltrão, Odelmo Leão, Odorico Monteiro, Pedro Cunha Lima, Professor Victório Galli, Ricardo Tripoli, Roberto Britto, Sandro Alex, Silas Câmara, Valtenir Pereira, Wellington Roberto e Wolney Queiroz.

Sala da Comissão, em 5 de agosto de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente