Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos deputados Sandro Alex, Jorge Tadeu Mudalen e Eduardo Cury - Vice-Presidentes; Afonso Motta, Bilac Pinto, Cabuçu Borges, Celso Pansera, Fabio Reis, Luiz Lauro Filho, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Pedro Cunha Lima, Penna, Renata Abreu, Rômulo Gouveia, Ronaldo Nogueira e Vitor Lippi - Titulares; Alex Manente, Antonio Bulhões, Carlos Gomes, Evair de Melo, Evandro Gussi, Fernando Monteiro, Goulart, Hélio Leite, Izalci, João Fernando Coutinho, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Milton Monti, Odorico Monteiro, Rogério Peninha Mendonça e Sandes Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Lincoln Portela, Lucas Vergilio e Tenente Lúcio, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Anderson Ferreira, Cesar Souza, Fábio Sousa, Flavinho, Gilberto Nascimento, Heráclito Fortes, Jefferson Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marco Maia, Marcos Soares, Pastor Franklin, Paulão, Roberto Alves, Silas Câmara, Sóstenes Cavalcante, Tia Eron, Vitor Valim e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Sandro Alex assumiu a presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 15 de julho de 2015. O senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação de dispensa. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1ª - convite da Frente Parlamentar de Comunicação para visita à exposição “Liberdade”, que será realizada no período de 11 a 14 do corrente, no anexo II, no Espaço Mário Covas; 2ª - convite da Embrapa para participar da solenidade de lançamento do Sistema Cultivance®, tecnologia para o manejo de plantas daninhas em soja, a realizar-se no dia 25 do corrente, em Brasília; 3ª – convite da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura para comparecer ao evento: ABTA 2015 – Feira e Congresso, a realizar-se no período de 4 a 6 do corrente, em São Paulo/SP; 4ª - convite da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão para participar do “SET EXPO 2015” (Feira e Congresso) e, em especial, da solenidade de abertura, a realizar-se no dia 25 do corrente, em São Paulo/SP; 5ª - convite do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia para participar do 5º Seminário sobre Informação na Internet e do II Seminário Internacional de Preservação Digital, a serem realizados no período de 3 a 6 do corrente, em Brasília; 6ª convite da Associação Brasileira de Telecomunicações para participar do 59º Painel Telebrasil, a realizar-se nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, em Brasília; 7ª – ofício da Primeira Secretaria da Casa, encaminhando respostas aos Requerimentos de Informações nºs 467/2015 e 571/2015; 8ª – ofício da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades, entidade representativa das indústrias da cadeia produtiva de química fina e biotecnologia voltada à saúde humana e animal, encaminhando texto que trata da preocupação sentida pelo componente nacional dessas cadeias produtivas com o anúncio da possível adesão do Brasil ao denominado “Patent Prosecution Highway”, dispositivo criado pelos Estados Unidos da América que objetiva instituir o intercâmbio automático de patentes entre os dois países; 9ª – ofício da Anatel encaminhando exemplar do Relatório Anual/2014, com balanço das atividades desenvolvidas pela Agência. 10ª - justificativa de ausência dos deputados: Roberto Alves, no período de 4 a 8 do corrente; Bilac Pinto, no período de 14 a 16 de julho; Alexandre Valle, no período de 24 de junho a 10 de julho; Odorico Monteiro, no dia 15 de julho; e Sergio Zveiter, no período de 4 a 18 do corrente. Quando da apreciação dos itens 1, 4 e 7, o senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen assumiu a presidência dos trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1- REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Sandro Alex - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as condições impostas pelo governo para a migração das rádios AM para FM". Não houve discussão. Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 8.325/14 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 12/15 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 4 - TVR Nº 594/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 03 de março de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Menina do Paraná Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campo Largo, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 783/14 - do Poder Executivo - (MSC 218/2014) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cidade Alta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 618/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago". (Apensado: PL 1325/2007) RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1325/2007, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Gustavo Fruet, em 18/11/2009. O Deputado Gustavo Fruet apresentou voto em separado em 16/12/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.104/09 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962". (Apensado: PL 6257/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores. RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6257/2009, apensado, e da Emenda nº 1/09 da CTASP. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.309/10 - do Sr. Silas Câmara - que "dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 1760/2011, PL 4469/2012, PL 4754/2012, PL 4858/2012 e PL 6405/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Determina a afixação de placas em rodovias e comércios, a divulgação em emissoras de rádio, televisão e Internet, com informações sobre o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1760/2011, do PL 4754/2012, e do PL 6405/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4469/2012, e do PL 4858/2012, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 03/08/2011. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 32/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar a padronização de interface para carregadores de telefones celulares". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião deliberativa para próxima quarta-feira (dia 12) e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira – Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Sousa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.