ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 5 DE AGOSTO DE 2015.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia cinco de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, André Abdon, Assis do Couto, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Afonso Motta, Alberto Filho, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Átila Lins, Daniel Vilela, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Vicentinho Júnior, Wellington Roberto e Wilson Filho – Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Edson Moreira, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, Beto Faro, Heuler Cruvinel, Jony Marcos, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Meurer, Newton Cardoso Jr, Ronaldo Lessa e Sérgio Moraes. Justificou a ausência o Deputado Luciano Ducci. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Comissão: Trigésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 14 de julho de 2015; Trigésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 15 de julho de 2015; Trigésima Sexta Reunião Extraordinária (Audiência Pública), realizada em 15 de julho de 2015; e Trigésima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 16 de julho de 2015. Da mesma forma, colocou em apreciação as Atas da Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização: Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 21 de agosto de 2013; Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 28 de agosto de 2013; Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 04 de setembro de 2013; Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 11 de setembro de 2013; Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 18 de setembro de 2013; Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 25 de setembro de 2013; Nona Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 26 de novembro de 2013; Décima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 27 de novembro de 2013; Décima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 11 de dezembro de 2013. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Evair de Melo requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que no dia quatro de agosto foram designados o Projeto de Lei nº 2.353/15 ao Deputado João Carlos Bacelar; o Projeto de Lei nº 2.411/15 ao Deputado Luis Carlos Heinze; e o Projeto de Lei nº 2.433/15 à Deputada Tereza Cristina. Ainda, informou que  recebeu o Ofício nº 154/2015 de 3/08/15 do Deputado Luciano Ducci, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 14, 15 e 16 de julho e 5 de agosto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 126/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer a convocação do senhor José Eduardo Cardozo, ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão, sobre conflitos entre indígenas e proprietários rurais no estado do Mato Grosso do Sul". Retirado de pauta a pedido do autor.  2 -  REQUERIMENTO Nº 135/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de encontro conjunto das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 4 de setembro, durante a Expointer 2015, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul". Discutiram a matéria os Deputados Heitor Schuch e Alceu Moreira. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 -  REQUERIMENTO Nº 136/15 - da Sra. Tereza Cristina - que "solicita a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução do Programa Luz para Todos". Retirado de pauta a pedido da autora. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 81/15 - do Sr. Max Filho - que "susta a Instrução Normativa Nº 6, de 29 de abril de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento". (Apensado: PDC 83/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Susta a Instrução Normativa que aprova requisitos fitossanitários para importação de grãos de café produzidos no Peru. RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 83/2015, apensado. Discutiram a matéria os Deputados Evair de Melo, Silas Brasileiro e Domingos Sávio. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.  C -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 1.290/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal". RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 1.269/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a pedido do relator. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 1.397/15 - do Sr. Angelim - que "dá nova redação à Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para garantir a contratação e a manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais". RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 1.805/15 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos". RELATOR: Deputado RICARDO TEOBALDO. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado João Daniel. BREVES COMUNICAÇÕES: O Deputado Bohn Gass agradeceu aos parlamentares a aprovação de requerimento que solicita audiência pública para debater o PL 6.459/2013, o qual dispõe sobre os contratos de integração. O Deputado João Daniel parabenizou os pecuaristas do povoado de Santa Rosa do Ermírio, localizado no município de Poço Redondo, Sergipe, que participaram do 6º Torneio Leiteiro da região. Ressaltou, também, a importância da atividade para o desenvolvimento econômico do Estado e para a subsistência das famílias da região. O Deputado Silas Brasileiro criticou a demora com que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) analisa produtos que poderiam ser utilizados na agricultura. Sugeriu que se faça revisão na Legislação como forma de diminuir a burocracia envolvida no processo de liberação de produtos e alimentos sujeitos a análise da Agência. O Deputado Zeca do PT elogiou a iniciativa do Deputado Bohn Gass de debater na Comissão a questão dos contratos de integração. Também, informou a realização de um Seminário, na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, para discutir o uso de agrotóxicos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública, terça-feira, 11 de agosto, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, para "esclarecer os problemas que envolvem o constante corte de energia elétrica dos produtores rurais atingidos pela barragem de Itaparica". E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx