Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os Deputados Alfredo Kaefer, Átila Lira, Caio Narcio, Cleber Verde, Dilceu Sperafico, Enio Verri, Evandro Roman, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Margarida Salomão, Osmar Serraglio, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandro Alex e Sergio Vidigal - Titulares; Celso Jacob, Izalci, Moses Rodrigues, Toninho Wandscheer e Wilson Filho - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 395-A, de 2014, do Sr. Alex Canziani e outros, que "altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais". Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Jefferson Campos, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Serfiotis, Jorginho Mello, Marcelo Belinati, Maria do Rosário, Milton Monti, Rafael Motta, Rogério Marinho e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Átila Lira, presidente dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, informou que a Comissão era composta de vinte e sete membros titulares e igual número de suplentes, designados pelo Ato da Presidência da Casa de constituição  datado de oito de julho, lido no Plenário no dia nove de julho do corrente ano, e declarou instalada a Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, após a leitura do referido Ato, haviam sido realizadas modificações na composição da Comissão, conforme os seguintes expedientes recebidos, que daria como lidos, uma vez que já haviam sido deferidos pelo Presidente da Casa e consolidados nos registros próprios da Comissão: da Liderança do PSDB, Of. 871/15, indicando o Deputado Izali (PSDB/DF) como suplente; da Liderança do PT, Of. 460/15, indicando os Deputados Enio Verri (PT/PR) e Margarida Salomão (PT/MG) como titulares, e o Deputado Toninho Wandscheer (PT/PR), como suplente; da Liderança do PSB, Of. 161/15, desligando o Deputado Adilton Sachetti (PSB/MT) como titular. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes . Uma vez que já declarara instalada a Comissão, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado PEDRO FERNANDES (PTB/MA) para presidente, e que a eleição dos vice-presidentes seria realizada em outra oportunidade. Ato contínuo,  informou as opções de voto e declarou aberta a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os deputados Átila Lira, Caio Nárcio, Cléber Verde, Ênio Verri, Evandro Roman, Lelo Coimbra, Leopoldo Meyer, Margarida Salomão, Osmar Serraglio, Pedro Fernandes, Professora Dorinha e Sandro Alex - titulares; Izalci eToninho Wandscheer - suplentes. Encerrada a votação e realizada a apuração dos votos, o Deputado Átila Lira proclamou o resultado: quatorze votos, sendo treze para o candidato a presidente e um voto em branco, declarando eleito presidente e empossado o Deputado Pedro Fernandes, a quem convidou a assumir a presidência.  Este agradeceu aos pares e, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, designou relator da Comissão o Deputado Cleber Verde (PRB/MA), convidando-o para compor a mesa. Em seguida, o Presidente informou  que o prazo da Comissão é de quarenta sessões, contadas a partir de sua constituição, e que o prazo de emendas, de dez sessões, teria início no dia seguinte, informando ainda sobre os requisitos de forma para a apresentação delas na Secretaria da Comissão. O Presidente, então, convidou a compor a mesa o autor da Pec 395, Deputado Alex Canziani, que cumprimentou o Presidente e o Relator, agradeceu a estes e ao Presidente da Casa pelo apoio recebido para instalação da Comissão, e prestou esclarecimentos sobre as razões que justificaram a apresentação da referida proposta, que vinha ao encontro dos anseios das universidades públicas brasileiras. Antes de passar a palavra ao Relator, o Presidente retificou a informação sobre os prazos, esclarecendo que esses são contados em sessões deliberativas de debates. O Relator agradeceu ao Presidente e ao Autor por sua designação, destacando a importância do tema, e propôs  que, para evitar equívocos, fosse o nome da Comissão alterado para consignar que a Pec "disciplina a gratuidade da oferta de cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu em instituições públicas", em seguida retificando para "disciplina a gratuidade da graduação e pós-graduação em instituições públicas". O Presidente informou que oficiaria à Presidência da Casa a respeito. O Deputado Átila Lira pediu esclarecimentos sobre o propósito da Pec. O Deputado Alex Canziani esclareceu que a proposta mantinha a gratuidade dos cursos de graduação, mestrado e doutorado, mas facultaria a cobrança dos cursos de pós-graduação, especialização, MBAs. Franqueada a palavra, os Deputados Alfredo Kaefer e Caio Nárcio manifestaram-se sobre a necessidade da ampliação do debate relativo ao tema. Por fim, o Presidente informou que os parlamentares interessados em propor a realização de audiências públicas deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado até a véspera da reunião convocada para deliberação para permitir sua inclusão na Ordem do Dia das Comissões. Informou, ainda, que as futuras convocações de reunião seriam feitas pelos e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores,e que o painel para registro de presença seria aberto quinze minutos antes do horário previsto para o início das reuniões.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia seis de agosto, às dez horas, para definição do roteiro de trabalho, eleição dos vice-presidentes e deliberação de requerimentos.  E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Pedro Fernandes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.