Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatro de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 6.789, de 2013, do Sr. Jerônimo Goergen e outros, que "altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências" (altera a Lei Geral de Telecomunicações e outras), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença do Deputados Ronaldo Nogueira - Presidente; José Carlos Araújo - Vice-Presidente; Jorge Tadeu Mudalen - Relator; Edinho Bez, Eduardo Cury, Jerônimo Goergen, Luiza Erundina, Marcos Rotta e Margarida Salomão - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Celso Pansera, Fernando Monteiro, Joaquim Passarinho, Marcelo Aguiar, Nelson Marchezan Junior, Paulo Azi e Vitor Valim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Antonio Balhmann, Augusto Coutinho, Bilac Pinto, Carlos Andrade, Fabio Reis, Flavinho, Ivan Valente, João Daniel, Jorge Solla, Marcos Soares, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Roberto Alves, Sandes Júnior, Sandro Alex, Sergio Zveiter e Wolney Queiroz. Justificaram a ausência os Deputados Jorge Solla e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 14 de julho de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofs. 48 e 55 de 2015, do Deputado Sergio Zveiter, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 30 de junho e 07 de julho deste ano, por motivo de saúde. Of. 196/15, da Liderança do PROS, desligando o deputado Hugo Leal do cargo de suplente desta comissão especial. Of. 13/2015, do Deputado Sandro Alex, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 30 de junho e 07 de julho deste ano, em virtude de participação em outra comissão desta casa. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de visita técnica ao OFCOM - Communications Regulator of UK - órgão regulador e autoridade de competição para a indústria de comunicações do Reino Unido". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de visita técnica ao FCC - Federal Communications Commission - órgão de regulação dos serviços de telecomunicações dos Estados Unidos da América". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Ronaldo Nogueira - (PL 6789/2013) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade dos serviços de prestação de Internet em Banda Larga no Brasil com a presença de representantes da ABRINT e TELCOMP". APROVADO. B - Audiência Pública com a presença dos senhores KLEBER RESENDE CASTILHO, Presidente da ABERIMEST - Associação Brasileira das Empresas e Profissionais das Telecomunicações e Infraestrutura. HELTON ROCHA POSSETI - Gerente-Executivo da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – Abrint e JOÃO MOURA - Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – TelComp. Usaram a palavra os deputados Ronaldo Nogueira, Jorge Tadeu Mudalen, José Carlos Araújo e Margarida Salomão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.xxxx