CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NA CASA, CUJO TEMA ABRANJA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
- AUDIÊNCIA PÚBLICA -
REALIZADA EM 29 de maio de 2003.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Previdenciária , no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Roberto Brant - presidente; José Pimentel - relator; Adelor Vieira, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Mota, Custódio Mattos, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Eduardo Valverde, Enéas, Félix Mendonça, Gervásio Silva, Leônidas Cristino, Murilo Zauith, Nilson Mourão e Paulo Baltazar - titulares; Alice Portugal, Bismarck Maia, Luiz Carreira, Maurício Rabelo e Ricardo Izar - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alberto Goldman, Alceu Collares, Alexandre Santos, Chico da Princesa, Darci Coelho, Darcísio Perondi, Dr. Evilásio, Henrique Fontana, Ibrahim Abi-Ackel, Ivan Valente, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Marcus Vicente, Medeiros, Mendes Ribeiro Filho, Onyx Lorenzoni, Robson Tuma e Yeda Crusius. ABERTURA:  o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e, em seguida, submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 22 de maio de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública com o Vice-Presidente da CONAPREV, Sr. Sérgio Aureliano O Sr. presidente, respondendo à consulta formulada pelo deputado Eduardo Valverde, informou que as comissões especiais não dispõem de recurso orçamentário para a realização de audiências públicas externas, previstas regimentalmente apenas para as CPIs. Sendo assim, não serão realizadas as viagens pleiteadas pelo deputado Eduardo Valverde. Ainda, a vista da iminente  criação                                    ENCERRAMENTO : E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Brant ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.