A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.826/2014 e do PL 8211/2014, apensado, na forma do Substitutivo apresentado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Félix Mendonça Júnior, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Rodrigo Pacheco, Padre João e Wadih Damous.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Arthur Lira - Presidente, Aguinaldo Ribeiro, Osmar Serraglio e Veneziano Vital do Rêgo - Vice-Presidentes, Altineu Côrtes, André Fufuca, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Betinho Gomes, Bruno Covas, Capitão Augusto, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Covatti Filho, Cristiane Brasil, Esperidião Amin, Evandro Gussi, Felipe Maia, Hiran Gonçalves, Indio da Costa, Jhc, Jorginho Mello, José Fogaça, Júlio Delgado, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marcelo Aro, Padre João, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Teixeira, Rodrigo Pacheco, Ronaldo Fonseca, Rubens Pereira Júnior, Sergio Souza, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Elmar Nascimento, Félix Mendonça Júnior, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Laerte Bessa, Laudivio Carvalho, Lincoln Portela, Manoel Junior, Marcio Alvino, Max Filho, Odelmo Leão, Paulo Freire, Pedro Vilela, Professor Victório Galli, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Sandro Alex e Vitor Valim.

Sala da Comissão, em 4 de agosto de 2015.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente