Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quatro de agosto de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. Registraram presença os Deputados Moroni Torgan - Presidente; Alberto Fraga, Lincoln Portela, Major Olimpio, e Ronaldo Martins - Titulares; Aluisio Mendes, Delegado Edson Moreira, João Campos, Laudivio Carvalho e Pastor Eurico – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Gonzaga Patriota, Osmar Terra e Rocha, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Delegado Waldir, Edio Lopes e Fernando Francischini. ABERTURA: O Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública convocada para “debater políticas públicas de combate ao crime organizado”, com a participação de representantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, dos estados de Minas Gerais e São Paulo, em resposta ao requerimento nº 100/2015, do Deputado Delegado Edson Moreira (PTN/MG) e outros. Em seguida o Deputado Moroni Torgan explicou o funcionamento da Subcomissão e os temas das sub-relatorias e seus objetivos. Logo após, convidou para compor a mesa os senhores Marcelo Mattar Diniz, Promotor de Justiça e Secretário Executivo, representando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do estado de Minas Gerais e Márcio Augusto Friggi de Carvalho, Promotor de Justiça e Secretário Executivo, representando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Estado de São Paulo. Ato contínuo passou a palavra aos convidados para as suas exposições. Findas as exposições, debateram a matéria os Deputados Laudivio Carvalho, Delegado Edson Moreira, Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Lincoln Portela, João Campos, Pastor Eurico, Osmar Terra e Major Olimpio. O Deputado Moroni Torgan questionou aos convidados quais seriam as piores situações do crime organizado em seus estados. O Dr. Marcelo Mattar Diniz respondeu que, em Minas Gerais, as piores situações seriam o tráfico de drogas, cuja prática conta com várias quadrilhas estratificadas, e o roubo de cargas, com duas grandes quadrilhas. O Dr. Márcio Augusto Friggi de Carvalho ponderou que um dos grandes problemas de São Paulo é a atuação do Primeiro Comando da Capital – PCC e que a situação se agrava pela falta de Varas Especializadas no Combate ao Crime Organizado. Os convidados fizeram considerações e sugestões em relação à legislação em vigor, especialmente quanto ao Código de Processo Penal. O Deputado Moroni Torgan solicitou que os convidados formalizassem suas sugestões e as enviassem para a Subcomissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Moroni Torgan agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e oito minutos. Antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia treze de agosto, quinta-feira, às dez horas e trinta minutos, no plenário 8, para debater políticas públicas de combate ao crime organizado, com a participação de representantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, dos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Subcomissão Permanente para Tratar do Combate ao Crime Organizado, Deputado Moroni Torgan ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.