Às dez horas e trinta e sete minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Sala de Reuniões da Mesa da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza , Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Alex Manente, Esperidião Amin, Herculano Passos, Hildo Rocha e Ronaldo Lessa - Titulares; Alceu Moreira, Alfredo Kaefer, Arnaldo Jordy, Fernando Monteiro e Samuel Moreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Antônio Jácome, Arthur Oliveira Maia, Clarissa Garotinho, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Fabio Garcia, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Jorginho Mello, José Nunes, Júlio Cesar, Ronaldo Carletto, Valadares Filho e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 15ª reunião, realizada no dia quatorze de julho de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 3/15 - do Sr. Andre Moura - que "apresenta nova redação para a Medida nº 1 do Relatório nº 2/2015". Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra ao Relator que explicou a alteração da Medida nº 1. O Deputado Esperidião Amin sugeriu que constasse no Relatório medida baseada no Projeto de Resolução nº 60 de 2011, que estabelece procedimentos para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiros nos Estados, Distrito Federal e Municípios. Discutiram a proposta os Deputados Ronaldo Lessa, Décio Lima e Herculano Passos. Em seguida, o Relator anunciou o acatamento da sugestão. Encerrada a discussão, o Relatório foi submetido à votos com a sugestão do Deputado Esperidião Amin, sendo aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dois minutos, o Presidente convocou reunião ordinária para a realização de audiência pública no dia cinco de agosto próximo, às quatorze horas, em plenário a ser definido, e encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _____________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.