Às treze horas e dezenove minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniram-se, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes, os Deputados Antônio Jácome, Átila Lins, Bruna Furlan, Carmen Zanotto, Efraim Filho, Erivelton Santana, Esperidião Amin, Irmão Lazaro, Júlio Cesar, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Nilton Capixaba, Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Lessa, Soraya Santos  e Valtenir Pereira - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Laercio Oliveira, Mauro Pereira e Pedro Vilela - Suplentes,  designados pelo Presidente da Casa, Deputado Eduardo Cunha, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência". Compareceram também os Deputados Paulo Teixeira, Pr. Marco Feliciano e Sóstenes Cavalcante, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilton Sachetti, Aelton Freitas, Bebeto, Luiz Fernando Faria, Manoel Junior, Max Filho, Paulo Pereira da Silva, Valmir Assunção e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente dos trabalhos, nos termos do § 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, informou sobre o Ato da Presidência de constituição da Comissão, lido no Plenário da Casa no dia vinte e nove de junho do corrente ano, e declarou instalada a Comissão.  EXPEDIENTE: O Deputado Arnaldo Faria de Sá anunciou que daria como lidos os seguintes expedientes,  deferidos pelo Presidente Eduardo Cunha, que, após a leitura do referido Ato, alteraram a composição da Comissão: da Liderança do PPS, Of. 426/15, desligando o Deputado Weliton Prado (PT/MG) como titular; da Liderança do PSDB, Of. 785/15, indicando a Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP) como titular, e Of. 870/15, indicando o Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL) como suplente; da Liderança do PPS, Of. 177/15, indicando o Deputado Laércio Oliveira (SD/SE) como suplente; da Liderança do PT, Of. 465/15, desligando o Deputado Vicentinho (PT/SP) como titular; e da Liderança do PMDB, Of. 1025/15, indicando o Deputado Paes Landim para suplente. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e vice-presidentes. Uma vez que já declarara instalada a Comissão, o Presidente informou sobre os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas do Deputado Marcos Rogério (PDT/RO) para presidente, e dos Deputados Átila Lins (PSD/AM), Bruna Furlan (PSDB/SP)  e Efraim Filho (DEM/PB) para, respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes. O Presidente informou que haveria na urna eletrônica as seguintes opções de voto: chapa oficial dos candidatos, e voto em branco. Ato contínuo, declarou aberta a votação pelo sistema eletrônico. Participaram da votação os Deputados Antônio Jácome, Átila Lins, Carmen Zanotto, Efraim Filho, Erivelton Santana, Irmão Lázaro, Júlio Cesar, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Nilton Capixaba, Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Lessa, Soraya Santos e Valtenir Pereira - titulares; Arnaldo Faria de Sá, Mauro Pereira e Pedro Vilela - suplentes. Encerrada a votação e realizada a apuração dos votos, o Deputado Arnaldo Faria de Sá declarou eleita a chapa oficial, com dezessete votos, e, dando posse ao presidente eleito, Deputado Marcos Rogério, convidou-o a assumir a presidência. Este saldou os representantes da Justiça do Trabalho presentes, agradeceu aos pares e, em especial, ao Deputado Arnaldo Faria de Sá pela condução do processo eleitoral; também agradeceu à Secretária da Comissão, por sua conduta prestativa e zelosa com o Regimento, convidou o 1º Vice-Presidente eleito, Deputado Átila Lins, a compor a mesa, e, nos termos do Regimento Interno, art. 41, VI, designou relatora da Comissão a Deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), a quem concedeu a palavra.   A Relatora, dizendo-se honrada por relatar matéria de tal importância, agradeceu a designação, cumprimentou a todos e manifestou a intenção de apresentar o parecer com a maior celeridade possível. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Átila Lins, Lincoln Portela e Valtenir Pereira. O Presidente, então, alertou sobre os procedimentos regimentais que seriam observados em relação à tramitação da PEC, informando que o prazo da Comissão é de quarenta sessões, contadas a partir da constituição, e que o prazo de emendas, de dez sessões, teria início no dia seguinte. Também informou que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado até a véspera da reunião convocada para deliberação para que constassem da Ordem do Dia das Comissões, e que as futuras convocações de reunião seriam feitas pelos e-mails institucionais dos parlamentares, das Lideranças e dos consultores. Comunicou, por fim, que a abertura do painel eletrônico para o registro de presença nas reuniões seria feita quinze minutos antes do horário previsto para o início delas. ENCERRAMENTO: O Presidente informou que a próxima reunião - para definição do roteiro de trabalho e apreciação de requerimentos - seria convocada oportunamente para o mês de agosto, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quatro minutos. E, para constar, eu ________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcos Rogério ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxx