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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às onze horas e quatorze minutos do dia nove de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Lincoln Portela - Presidente; Paulo Freire - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Andre Moura, Jose Stédile, Osmar Serraglio, Pastor Eurico, Paulo Teixeira e Vinicius Carvalho - Titulares; Sergio Souza – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evandro Gussi, Professor Victório Galli, Silas Freire e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Daniel Vilela, Fernando Francischini, Junior Marreca, Laerte Bessa, Marcos Rogério, Max Filho, Paes Landim, Paulo Abi-Ackel, Rogério Rosso, Rubens Pereira Júnior, Sergio Zveiter, Tadeu Alencar e Wadih Damous. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que aquela reunião seria um breve debate sobre o plano de trabalho da Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou as alterações na composição da Comissão. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a palavra ao Deputado João Campos para uma breve apresentação sobre o plano de trabalho da Comissão. Ele sugeriu que se reservasse o mês de agosto para as audiências públicas e o mês de setembro para elaboração, apresentação e apreciação do Parecer. O Deputado Paulo Freire perguntou se seria necessário utilizar todo o prazo regimental de quarenta sessões. O Presidente afirmou que pretende promover o debate da matéria, sem tratá-la de forma açodada. O Relator, por sua vez, disse que poderia trabalhar com um prazo intermediário, a depender da demanda de audiências públicas apresentadas pelos membros da Comissão. Em razão do curso da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu _____________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x. |