Às onze horas e cinquenta e nove minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença os Deputados Lincoln Portela - Presidente; Paulo Freire - Vice-Presidente; João Campos - Relator; Laerte Bessa, Marcos Rogério, Osmar Serraglio, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Vinicius Carvalho e Wadih Damous - Titulares; Antonio Bulhões, Sergio Souza e Weverton Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Esperidião Amin, Manoel Junior, Valtenir Pereira e Weliton Prado, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Andre Moura, Daniel Vilela, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Jose Stédile, Junior Marreca, Max Filho, Paes Landim, Rogério Rosso, Rubens Pereira Júnior e Sergio Zveiter. Justificou a ausência  por meio do Of. Gab. nº 59/15 o Deputado Sergiio Zveiter, por motivos de saúde.ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 1ª e 2ª Reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias primeiro e nove de julho do corrente. Foi solicitada a dispensa da leitura das atas pelo Deputado João Campos. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Liderança do PHS indicara o Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP) como membro titular da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Roteiro de Trabalho: O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado João Campos, para fazer a apresentação de sua proposta de trabalho. Não houve discussão. Em consulta, a proposta foi acatada. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Paulo Freire - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial PEC 187-A, de 2012, tendo como convidados os Srs. Frederico Mendes Júnior, Presidente da AMAPAR; João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Antônio Cesar Bochenek - Presidente da AJUFE, e o Sr. Germano Silveira de Siqueira - Presidente da ANAMATRA". O Deputado João Campos sugeriu a inclusão do Sr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho. O Deputado Vinícius de Carvalho falou sobre os Requerimentos nº 2 e 4, de sua autoria, pelo qual também sugeria a inclusão de convidados a essa audiência. O Deputado Pastor Eurico observou a importância dos indicados, mas demonstrou preocupação com o número elevado de convidados, o que poderia reduzir o tempo de fala de cada um. O Deputado Paulo Freire afirmou que poderiam ser realizadas várias audiências para atender aos Requerimentos. O Deputado Pastor Eurico questionou se isso seria possível, já que todos os requerimentos se reportavam ao Requerimento Nº 1/2015. Após participarem do debate o Deputado João Campos e Paulo Freire, o Presidente propôs que os Requerimentos de nº 2/2015 a 5/2015 fossem desvinculados do Requerimento nº 1/2015. Esclareceu que desta forma, o Colegiado estaria aprovando várias audiências e a Presidência poderia organizar os convidados propostos em todos os Requerimentos em três audiências públicas reservando, em cada uma delas, três cadeiras para os convidados apresentados e até duas cadeiras para a participação do contraditório, caso os nomes viessem a ser apresentados à Comissão. Todos os presentes concordaram com a proposta. Estabelecido o acordo, o Presidente colocou em votação Requerimento nº 1/2015, aprovado unanimemente, com a inclusão do Sr. Carlos Eduardo de Azevedo Lima, Presidente da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - dos Srs. Vinicius Carvalho -  que "requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015. Explicação da ementa: Convida o Sr. Jayme Martins de Oliveira Neto - Presidente da Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS". Em votação, foi aprovado com alteração: não ficará vinculado ao Requerimento nº 1/2015, conforme acordo estabelecido pelo Colegiado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015. Explicação da ementa: Convida o Sr. Eugênio Couto Terra, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS".  Em votação, foi aprovado com alteração: não ficará vinculado ao Requerimento nº 1/2015, conforme acordo estabelecido pelo Colegiado. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer a inclusão de convidado na Reunião de Audiência Pública a ser realizada em virtude da aprovação do Requerimento n° 01/2015". Em votação, foi aprovado com alteração: não ficará vinculado ao Requerimento nº 1/2015, conforme acordo estabelecido pelo Colegiado. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Paulo Freire - que "requer inclusão da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais-ANAMAGES no rol de convidados para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento de minha autoria nº01/2015 - PEC 187-A, de 2012". Em votação, foi aprovado com alteração: não ficará vinculado ao Requerimento nº 1/2015, conforme acordo estabelecido pelo Colegiado. C – Eleição do 1º Vice-Presidente.   O Presidente consultou os presentes quanto à realização da eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente. Em razão do adiantado da hora e da necessidade de quórum qualificado para a realização da eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente os presentes preferiram realizar a eleição na reunião seguinte. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. E, para constar, eu ___________________, Regina Pereira Games, Secretária, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.