Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo e Maninha - Vice-Presidentes; Antônio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Colombo, Coronel Alves, Enéas, Feu Rosa, Ivan Ranzolin, Ivo José, João Almeida, João Herrmann Neto, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Marcos de Jesus, Moisés Lipnik, Nice Lobão, Nilson Mourão, Pastor Pedro Ribeiro e Paulo Baltazar - Titulares; Amauri Robledo Gasques, Arlindo Chinaglia, Aroldo Cedraz, Edison Andrino, Fernando Gabeira, Itamar Serpa, Jefferson Campos, Luiz Carlos Hauly, Lupércio Ramos, Mário Assad Júnior, Pastor Frankembergen e Vieira Reis - Suplentes. Os Deputados Francisco Rodrigues, Miguel Arraes, Luciana Genro e Paulo Delgado justificaram as suas ausências. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alberto Goldman, Francisco Dornelles, Heleno Silva, Inácio Arruda, Jair Bolsonaro, José Thomaz Nonô, Lindberg Farias, Márcio Reinaldo Moreira, Marcus Vicente, Moreira Franco, Neiva Moreira, Reginaldo Germano, Vadão Gomes, Vittorio Medioli e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta, Deputada Zulaiê Cobra, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 12ª e 13ª Reuniões realizadas no dia 14 de maio de 2003, e a Ata da 14ª Reunião, realizada no dia  15 de maio de 2003. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: do Sr. Luiz do Couto Neto, Chefe da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, comunicando que os Deputados desta Comissão serão recebidos para analisar os dados divulgados na Nota de Imprensa Setor Externo; do Sr. Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, prestando esclarecimentos sobre a situação de brasileiros que se encontram presos nos Estados Unidos da América por entrarem ilegalmente naquele país; do Deputado João Paulo Cunha, Presidente desta Casa, comunicando que em revisão de despacho dado ao Projeto de Lei nº 2.103/99, excluiu esta Comissão e incluiu a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, que deverá manifestar-se sobre matéria; do Sr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República agradecendo o convite formulado para o lançamento do livro Política de Defesa para o Século XXI; do Sr. Rolf Timans da Delegação da Comissão Européia no Brasil informando que a Presidência do Parlamento Europeu incumbiu a Delegação Parlamentar para Relações com a América do Sul e Mercosul de efetuar missão especial ao Brasil, e convidando a Presidenta desta Comissão, Deputada Zulaíê Cobra, a participar de um almoço de trabalho com um grupo de lideranças parlamentares; da Sra. Svetiana Arsenic Borovnica, Ministra Conselheira da Embaixada da Sérvia e Montenegro solicitando uma visita para o grupo de estudantes e professores doutores da universidade particular de Braca Karic, em Belgrado, no dia 2 de junho; do Sr. Samuel Pinheiro Guimarães, Ministro de Estado Interino das Relações Exteriores, acusando o recebimento de nosso ofício sobre o I Encontro de Mulheres Parlamentares dos Países da Lingua Portuguesa e manifestando o interesse do Ministério das Relações Exteriores em colaborar com a organização do evento; do Sr. Pedro Motta Pinto Coelho, Diretor-Geral do Departamento de África e Oriente Próximo, do Ministério das Relações Exteriores, informando que o Embaixador João Augusto de Médicis, Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-CPLP, realizará visita oficial ao Brasil no próximo mês de junho; do Sr. Embaixador do Brasil na Tunísia, Ruy Pinheiro de Vasconcellos, agradecendo a acolhida que recebeu do Sr. Fernando Rocha, Secretário desta Comissão, em virtude da ausência da Presidenta, por ocasião de sua passagem em Brasília, no mês de abril; do Deputado Antônio Carlos Pannunzio, o Relatório sobre a sua participação na Conferência Interparlamentar União Européia-América Latina, em Bruxelas/Bélgica, de 19 a 22 de maio. Antes de passar à Ordem do Dia, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra submeteu à apreciação do Plenário o nome da Senhora Irma Rossetto Passoni para ocupar o cargo de CNE-14, Assessor Técnico Adjunto D, em substituição a Senhora Gabriela Mônica Joseph, o qual, em votação, foi aprovado.  ORDEM DO DIA:    Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. João Herrmann Neto - que "requer seja apreciado Voto de louvor à indicação do Embaixador Sérgio Vieira de Mello ao posto de representante especial da ONU no Iraque." Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 48/03 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "convida a Senadora Céline Hervieux-Payette, do Canadá; o Professor Armand de Mestral, da McGill University, especialista em NAFTA; Embaixador Clodoaldo Hugueney e José Carlos de Magalhães, Professor da USP, para identificar possibilidades de cooperação com o Canadá, no contexto da ALCA, como alternativa que leve a um maior equilíbrio nas discussões com os EUA. " Aprovado o Requerimento. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que seja feito o convite ao Embaixador da Argentina, para debater, nesta Comissão, as linhas gerais que serão empreendidas pelo novo Governo eleito na Argentina." Aprovado o Requerimento. O Deputado Ivan Ranzolin fez um breve Relatório sobre a visita realizada, por um grupo de parlamentares desta Comissão, à Assembléia da República de Portugal e comunicou que distribuiria cópia do mesmo para os demais.  2 - REQUERIMENTO Nº 44/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado, em audiência pública, o Dr. Carlos Francisco Teodoro Machado Ribeiro de Lessa - Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES, com a finalidade de esclarecer a Comissão sobre a concessão de empréstimos para países da América do Sul." Não Deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 45/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "requer, ouvido o plenário desta Comissão, seja convidado o Professor Ricardo Caldas, relator do Painel sobre Acesso a Mercados, Tarifas, Barreiras e Regras de Origem e co-autor do livro que consolidou os anais do Seminário Brasil e ALCA, realizado nesta Casa na legislatura anterior." Aprovado o Requerimento, com o acréscimo do Professor Gilberto Dupas e dos demais convidados constantes do Requerimento Nº 48/03. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 974/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação no Domínio de Tecnologias Militares de Interesse Mútuo, celebrado em Moscou, em 9 de abril de 2002." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 5 - MENSAGEM Nº 1.239/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de Investimentos." RELATOR: Deputado LEONARDO MATTOS. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. 6 - MENSAGEM Nº 1.247/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua para a Aplicação Apropriada da Legislação Aduaneira e para a Prevenção, Investigação e Combate às Infrações Aduaneiras, concluída entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos no dia 7 de março último, em Brasília." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Parecer. Neste momento, a Deputada Maninha argumentou sobre a necessidade de se criar a Subcomissão da ALCA. ORDINÁRIA: 7 - MENSAGEM Nº 142/01 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000." RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião, às onze horas e trinta e dois minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para uma Reunião de Audiência Pública, no próximo dia 04 de junho, às 10:00 horas, no Plenário 3 do Anexo II, com o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Jorge Armando Félix  com a finalidade de debater sobre sua área de competência e as ações em desenvolvimento. E, para constar, eu _______________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.