A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados Eduardo Paes e Mendonça Prado, pela admissibilidade, com  4 emendas (apresentadas pelo Relator), da Proposta de Emenda à Constituição nº 41/2003, nos termos do Parecer, com complementação de voto, do Relator, Deputado Osmar Serraglio.  Os Deputados Asdrubal Bentes, Juíza Denise Frossard e Sérgio Miranda apresentaram voto em separado.

Foram apresentados 8 destaques: os de nºs 4 e 8 foram retirados pelo autor, o de nº 6 foi prejudicado e os de nºs 1, 2, 3, 5 e 7 foram rejeitados. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Eduardo Greenhalgh - Presidente, Eduardo Paes e Juíza Denise Frossard - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Antônio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Asdrubal Bentes, B. Sá, Bispo Rodrigues, Bosco Costa, Carlos Sampaio, Darci Coelho, Edmar Moreira, Ibrahim Abi-Ackel, Ildeu Araujo, Inaldo Leitão, Jaime Martins, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Ivo Sartori, José Mentor, José Roberto Arruda, Júlio Delgado, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Michel Temer, Osmar Serraglio, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães, Professor Luizinho, Ricardo Fiuza, Roberto Jefferson, Robson Tuma, Rubinelli, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santiago, Wilson Santos, Zenaldo Coutinho, Carlos Willian, César Medeiros, Fernando Gonçalves, Luiz Couto, Paes Landim e Severiano Alves.

Sala da Comissão, em 29 de maio de 2003

        Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
        Presidente