ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 15 DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia 15 julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Aureo e Silvio Costa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bebeto, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Genecias Noronha, Gorete Pereira, Laerte Bessa, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Ramos, Vicentinho e Walney Rocha – titulares; Adilton Sachetti, Cabo Sabino, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Lelo Coimbra, Lucas Vergilio, Luiz Fernando Faria, Maria Helena e Roney Nemer - suplentes. Compareceram também os Deputados Adail Carneiro, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Izalci, Jose Stédile, Ricardo Izar e Tenente Lúcio – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação a Ata da reunião nº 24, realizada no dia 08 de julho de 2015. Expediente: O Senhor Presidente comunicou que foram feitas designações de relatorias nos dias primeiro e 14 de julho. Esclareceu também decisão discutida em reunião interna na Comissão, relativa ao Requerimento 18/15, que “Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão a algumas das obras paralisadas da Petrobrás a fim de mensurar e, posteriormente, debater, em mesas redondas, o impacto desse fato relativamente ao desemprego gerado nessas localidades”, com o propósito de substituir visita técnica prevista no referido requerimento, que seria realizada na cidade de Três Lagoas, às obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III, por visita técnica nas cidades de Itaboraí, ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj, e em Niterói, ao Estaleiro Mauá. Após a comunicação, o Senhor Presidente submeteu a recomendação ao colegiado, que foi aceita sem restrições. Comunicou ainda, o recebimento das seguintes correspondências: Dossiê apresentado pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás – ASSOJAF/GO e outras, que manifesta denúncia de crimes cometidos contra Oficiais de Justiça durante o cumprimento de ordens judiciais e solicita apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 330/06, que trata da aposentadoria especial dos servidores que exerçam atividade de risco; Mensagem nº  21/15, da Câmara Municipal de Campinas – SP, que encaminha cópia da Moção n 21/15, que protesta contra a aprovação da Medida Provisória nº 664/14, que altera as regras vigentes para concessão de pensão por morte. Esclareceu ainda que os documentos encontram-se na Secretaria da Comissão, à disposição dos interessados. ORDEM DO DIA: 1 -  REQUERIMENTO Nº 54/15 - da Sra. Flávia Morais - "requerimento de audiência pública para discutir a precarização dos direitos dos trabalhadores do comércio e serviços".  Retirado “ex officio” em razão da ausência da autora. 2 -  REQUERIMENTO Nº 55/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos (as) trabalhadores (as) do comércio e serviços". Retirado “ex officio” em razão da ausência da autora. O Senhor Presidente anunciou sobre a mesa, requerimentos de inversão de pauta, para os itens 20, 22, 25, 33 e 14 que, colocados em votação, foram aprovados. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Daniel Vilela. 3 - PROJETO DE LEI Nº 691/11 - do Sr. Weliton Prado - que "obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela rejeição. Proferiu o Parecer o Relator. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.498/11 - da Senhora Gorete Pereira - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. O Parecer foi proferido pelo Relator. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.499/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera o Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. Retirado “ex officio”. Reassume a Presidência o Deputado Benjamin Maranhão. O Senhor Presidente argumentou que constava da pauta cinco Projetos de Lei similares, relativos aos itens 33, 14, 35, 42 e 43 e, em seguida, consultou o Plenário da Comissão sobre a possibilidade de votação em bloco dos referidos projetos, no que não houve objeção. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.514/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso". Relator: Deputado Adilton Sachetti. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.513/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Cáceres da Universidade Federal de Mato Grosso". Relator: Deputado Adilton Sachetti. Parecer: pela aprovação, com emenda. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.353/14 - do Sr. Daniel Almeida - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Piemonte da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia e dá outras providências". Relator: Deputado Erivelton Santana. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 872/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no Subúrbio Ferroviário em Salvador". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.083/15 - do Sr. Roberto Alves - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, referente ao item 40, de autoria do Deputado Cabo Sabino que, colocado em votação, foi aprovado. 11- PROJETO DE LEI Nº 664/15 - do Sr. Adail Carneiro - que "regulamenta a profissão de Corretor de Moda". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer a Deputada Gorete Pereira. Discutiram a matéria os Deputados Cabo Sabino e Adail Carneiro, autor da matéria. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 12 – PROJETO DE LEI Nº 6.959/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/06) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela rejeição. Concedida Vista à Deputada Erika Kokay.  13 - PROJETO DE LEI Nº 1.751/11 - do Sr. Arthur Lira - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas". (Apensados: PL 5.838/13, PL 7.711/14 e PL 8.151/14) Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.838/13, 7.711/14, e 8.151/14, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.  Proferiu o Parecer a Relatora. Em votação o Parecer foi aprovado por unanimidade. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta, referente ao item 38, de autoria do Deputado Daniel Vilela que, colocado em votação, foi aprovado. 14 - PROJETO DE LEI Nº 171/15 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os limites da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, criada pelo Decreto nº 528, de 20 de maio de 1992". Relator: Deputado Daniel Vilela. Parecer: Pela aprovação. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiu a matéria a Deputada Erika Kokay. A discussão foi encerrada. Concedida Vista Conjunta aos Deputados Bebeto e Erika Kokay.  Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Daniel Vilela. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimento de inclusão extrapauta, de autoria do Deputado Benjamin Maranhão, referente ao Requerimento nº 56/15. Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay. Colocado em votação, o requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado com 19 votos favoráveis. 15 - REQUERIMENTO Nº 56/15 – do Sr. Benjamin Maranhão – que “requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas da União, para apurar as causas da paralisação de obras da Petrobras e as consequentes demissões de seus trabalhadores, constatados por esta Comissão em visitas técnicas realizadas em diversos Estados da Federação. Em votação o Requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. Reassume os trabalhos o Deputado Benjamin Maranhão. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta, de autoria do Deputado Laerte Bessa, referente ao Projeto de Lei nº 911/15. Durante o encaminhamento da matéria, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às 11H58min, em razão de discussões mais acirradas e o grande tumulto gerado. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.