ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e vinte e três minutos do dia 08 de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Ademir Camilo, André Figueiredo, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais, Genecias Noronha, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato e Walney Rocha – titulares; Alexandre Baldy, Alice Portugal, Cabo Sabino, Geovania de Sá, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Luiz Fernando Faria e Roney Nemer.– suplentes. Comparecerem também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Celso Jacob, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado - não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, e colocou em votação as Atas das reuniões nºs 20, 21 e 22, realizadas em 17, 18 de junho e 01 de julho, respectivamente, que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas sem observações.  ORDEM DO DIA: 1) Discussão e votação das emendas a serem oferecidas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016 (PL nº 01/2015-CN). a) Ementa: CTASP Economia Solidária. Programa: 2029- Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária. Ação: 20YT- Fomento e Fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários e suas Redes de Cooperação. Acréscimo de Meta: 20.000 unidades (Empreendimentos apoiados). Em votação, a emenda foi aprovada. b) Ementa: CTASP qualificação profissional. Programa: 2071 – Trabalho, Emprego e Renda. Ação: Qualificação Social e Profissional de Trabalhadores. Acréscimo de Meta: 5.000.000 unidades (trabalhador qualificado). Em votação, a emenda foi aprovada. c) Ementa: Desenvolvimento de Microempresas e Empresas de Pequeno e Médio Porte. Programa: 2127 – Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Trabalho e Emprego. Ação: Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Empresas de Médio Porte. Acréscimo de Meta: 94 unidades (Projetos Apoiados). Em votação, a emenda foi aprovada. O Senhor Presidente colocou a presente Ata em votação, que foi aprovada sem observações. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e oito minutos, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa, a realizar-se logo mais, quarta-feira, às dez horas e trinta e nove minutos, no Plenário 12 do Anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.