ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2015.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia 01 julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Áureo e Silvio Costa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais, Genecias Noronha, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Ramos, Nelson Marchezan Junior, Vicentinho e Walney Rocha – titulares; Adilton Sachetti, Alexandre Baldy, Alice Portugal, Cabo Sabino, Darcísio Perondi, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Jorge Côrte Real, Jozi Rocha, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Lucas Vergilio, Luiz Fernando Faria, Maria Helena, Ricardo Barros, Roney Nemer e Sóstenes Cavalcante - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Herculano Passos, Izalci, Ricardo Izar, Tenente Lúcio, Walter Ihoschi e Weliton Prado – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação a Ata da Reunião nº 19 realizada no dia 17 de junho. O Deputado Ademir Camilo solicitou a leitura da Ata, que foi efetuada pelo Deputado Daniel Vilela. Colocada em votação a Ata foi aprovada, contudo os Deputados Ademir Camilo e Erika Kokay solicitaram verificação de votação. Votaram Sim os Deputados Benjamin Maranhão, Daniel Vilela, Luiz Carlos Busato, Silvio Costa, Augusto Coutinho, Aureo, Gorete Pereira, Nelson Marchezan, Lelo Coimbra, Lucas Vergilio, Fábio Mitidieri, Ricardo Barros, Geovania de Sá, Alexandre Baldy e Maria Helena. Não houve votos contrários. Feita a apuração, foram computados 15 votos Favoráveis, a Ata foi aprovada. Sobre a Mesa requerimento de autoria do Deputado Ademir Camilo, de retirada de pauta, referente ao item único da pauta, o Projeto de Lei nº 5.230/13. Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Ademir Camilo e Erika Kokay. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. Sobre a Mesa, requerimento de autoria da Deputada Erika Kokay, de adiamento da votação por 5 sessões. Encaminhou a votação a Deputada Erika Kokay. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Ademir Camilo apresentou questão de ordem com base no § 5º do art. 52, sobre o fato de existirem requerimentos de sua autoria sobre a Mesa, de inclusão extrapauta, e argumentou que os mesmos deveriam ser colocados em votação antes do início da Ordem do Dia.  O Senhor Presidente indeferiu a questão de ordem e respondeu, utilizando o mesmo artigo, que a “imediata inclusão na pauta para votação”, refere-se à proposição, após a aprovação de requerimento de inclusão extrapauta, e que, quanto aos requerimentos de inclusão extrapauta, somente iria colocá-los em votação após o encerramento do processo de votação que estava em andamento. Dando continuidade, o Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimento de autoria do Deputado Ademir Camilo, de adiamento da votação por duas sessões, do PL 5.230/13. O Deputado Fábio Mitidieri apresentou questão de ordem, argumentando que o requerimento posto em votação estaria prejudicado por já ter sido votado outro requerimento do mesmo teor. O Senhor Presidente indeferiu a questão de ordem e passou a palavra para a Deputada Erika Kokay, para encaminhar a votação do requerimento de adiamento da votação por 2 sessões. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. Sobre a Mesa, requerimento de autoria do Deputado Ademir Camilo, de adiamento da votação por uma sessão, do PL 5.230/13. O Deputado Ademir Camilo reiterou questão de ordem a respeito dos requerimentos de inclusão extrapauta de sua autoria. Encaminhou a votação do requerimento de adiamento de votação a Deputada Erika Kokay. Colocado em votação, o requerimento foi rejeitado. Sobre a Mesa, requerimento de adiamento da discussão por cinco sessões, de autoria do Deputado Ademir Camilo, que foi prejudicado por já ter sido encerrada a discussão da matéria. ORDEM DO DIA: 1 -  PROJETO DE LEI Nº 5.230/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação, com emendas.  O Parecer foi proferido pela Relatora em 13/06/15 e a discussão foi encerrada na mesma data. Encaminharam a votação os Deputados Ademir Camilo,  Laercio Oliveira e  Erika Kokay. Em votação, o parecer foi aprovado. Os Deputados Silvio Costa e Erika Kokay solicitaram verificação de votação. Votaram “sim” os Deputados Daniel Vilela, Genecias Noronha, Luiz Carlos Busato, Silvio Costa, Augusto Coutinho, Aureo, Flávia Morais, Gorete Pereira, Nelson Marchezan, Walney Rocha, Lelo Coimbra, Lucas Vergílio, Sóstenes Cavalcante, Laercio Oliveira, Fábio Mitidieri, Ricardo Barros e Maria Helena. Votaram “não” os Deputados Ademir Camilo, Erika Kokay, Leonardo Monteiro e Vicentinho.  Absteve-se de votar o Deputado Benjamin Maranhão. Feita a apuração, foram computados 16 votos Favoráveis, 4 votos contrários e 1 abstenção. O Parecer foi aprovado. Os Deputados Daniel Vilela e Erika Kokay, que solicitaram vista da matéria, não apresentaram manifestação escrita. O Deputado Ademir Camilo apresentou voto em separado em 20/05/15. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta de autoria do Deputado Luiz Carlos Busato, referente ao PL nº 956/15. O Deputado  Ademir Camilo solicitou fosse novamente consignado em Ata, reiteração do seu pedido de votação dos requerimentos de sua autoria, de inclusão extrapauta, relativo a vários projetos de lei. Dando continuidade ao processo de votação, o Senhor Presidente passou a palavra para encaminhamento da  votação do requerimento de inclusão extrapauta aos Deputados Luiz Carlos Busato e Nelson Marchezan Junior. Votaram “sim” os Deputados  Benjamin Maranhão, Daniel Vilela, Luiz Carlos Busato, Ademir Camilo, Augusto Coutinho, Aureo, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Walney Rocha, Lelo Coimbra, Lucas Vergílio, Sóstenes Cavalcante e Laercio Oliveira. Votaram “não” os Deputados Nelson Marchezan Junior e Ricardo Barros. Feita a apuração foram computados 17 votos, 15 favoráveis e 2 contrários. O requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 956/15 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Carlos Busato. Parecer: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Busato, Nelson Marchezan Júnior e Sóstenes Cavalcante. Concedida Vista Conjunta aos Deputados Ademir Camilo, Leonardo Monteiro e Sóstenes Cavalcante. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta, de autoria do Deputado Daniel Vilela, relativo ao PL nº 8.132/14. Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Daniel Vilela, Lucas Vergílio e Nelson Marchezan Junior. Votaram “sim” os Deputados Benjamin Maranhão, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Luiz Carlos Busato, Ademir Camilo, Augusto Coutinho, Flávia Morais, Walney Rocha, Lelo Coimbra, Lucas Vergílio, Laercio Oliveira e Ricardo Barros. O Deputado Sóstenes Cavalcante absteve-se de votar, alegando desconhecimento da matéria. Feita a apuração foram computados 14 votos, 12 favoráveis 1 contrário e 1 abstenção. O requerimento foi aprovado. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Daniel Vilela. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 8.132/14 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: Pela aprovação. O Deputado Ricardo Barros apresentou dois votos em separado, um em 14/05/15 e outro em 01/07/15. Proferiu o Parecer o Relator. Discutiram o Parecer os Deputados Benjamin Maranhão, Ricardo Barros e Nelson Marchezan Júnior. Durante a discussão, o Relator aceitou sugestão do Deputado Ricardo Barros e incorporou a emenda apresentada em seu voto em separado, apresentado em 01/07/15, complementando o seu parecer. Sobre a Mesa, requerimento de autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior, de votação nominal para o PL 8.132/14, que, colocado em votação, foi aprovado. Votaram “sim” os Deputados Benjamin Maranhão, Daniel Vilela, Luiz Carlos Busato, Ademir Camilo, Augusto Coutinho, Flávia Morais, Walney Rocha, Lucas Vergílio, Laercio Oliveira, Darcísio Perondi, Ricardo Barros, Jorge Côrte Real e Jozi Rocha. Votou “não” o Deputado Nelson Marchezan Junior. Absteve-se de votar o Deputado Sóstenes Cavalcante. Feita a apuração foram computados 15 votos, 13 favoráveis 1 contrário e 1 abstenção. O Parecer foi aprovado com complementação de voto. Os Deputados Bebeto, Daniel Vilela e Lucas Vergílio, que solicitaram vista conjunta, não apresentaram manifestação escrita. Reassumiu a Presidência o Deputado Benjamin Maranhão. Sobre a Mesa, requerimento de inclusão extrapauta, de autoria do Deputado Ademir Camilo, relativo ao Projeto de Lei nº 864/11. Encaminhou a votação o Deputado Ademir Camilo. O Senhor Presidente determinou a abertura do painel para votação nominal às 14h:08min. E, às 14:h21min., pela evidente falta de quorum,  o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, antes convocando os Senhores Membros para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se em 08/07/15, às 10h, no Plenário 12 do Anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.