ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2015.

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia 17 junho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Áureo e Silvio Costa - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bebeto, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Erika Kokay, Flávia Morais, Gorete Pereira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Ramos, Nelson Marchezan Junior, Paulo Pereira da Silva, Vicentinho e Walney Rocha – titulares; Adilton Sachetti, Alexandre Baldy, Alice Portugal, Cabo Sabino, Erivelton Santana, Fábio Mitidieri, Geovania de Sá, Jorge Côrte Real, Laercio Oliveira, Lelo Coimbra, Lucas Vergilio, Luiz Fernando Faria, Maria Helena, Ricardo Barros e Roney Nemer - suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Ronaldo Nogueira e Weliton Prado – não membros.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação as Atas das reuniões nºs 17 e 18, realizadas nos dias 27 de maio e 11 de junho respectivamente. O Deputado Walney Rocha justificou suas ausências para os dias 24/03, 28/04, 12 e 27/05/15, por cumprimento de agenda fora da Casa.  ORDEM DO DIA: O item nº 1 da pauta, relativo ao Requerimento nº 33/15, deixou de ser apreciado na ordem porque a autora estava ausente. 1 -  REQUERIMENTO Nº 46/15 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer que seja convidado o Senhor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, doutrinador e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP". Encaminharam a votação os Deputados Cabo Sabino, Daniel Almeida e Leonardo Monteiro. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Leonardo Monteiro solicitou verificação de votação com apoiamento dos Deputados Daniel Vilela e Daniel Almeida. Votaram “sim” os Deputados Benjamin Maranhão, Luiz Carlos Ramos, Ademir Camilo, Augusto Coutinho, Bebeto, Walney Rocha, Roney Nemer, Fábio Mitidieri, Ricardo Barros, Cabo Sabino e Geovania de Sá. Votaram “não” os Deputados Daniel Almeida, Daniel Vilela, Luiz Carlos Busato, Vicentinho e Lucas Vergílio. Feita a apuração, foram computados 16 votos, sendo 11 favoráveis ao requerimento e 5 contrários. O Requerimento foi aprovado. Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Ademir Camilo que anunciou sobre a Mesa Requerimento de inclusão extrapauta relativo ao Requerimento nº 53/15, de autoria do Deputado Benjamin Maranhão. Votaram “sim” os Deputados Daniel Almeida, Benjamin Maranhão, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Ramos, Augusto Coutinho, Aureo, Ademir Camilo, Leonardo Monteiro, Vicentinho, Walney Rocha, Bebeto, André Figueiredo, Lucas Vergilio, Roney Nemer, Ricardo Barros, Cabo Sabino, Fábio Mitidieri e Geovania de Sá. Votou “não” o Deputado Daniel Vilela que reformulou seu voto para “sim”, antes de o Presidente declarar o resultado. Feita a apuração, foram computados 19 votos favoráveis ao requerimento. O requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO Nº 53/15 – do Sr. Benjamin Maranhão – que “requer que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público encaminhe solicitação de auditoria ao Tribunal de Contas da União, para apurar possíveis malversações ocorridas nos recursos dos Fundos FI-FGTS e POSTALIS, veiculadas na imprensa”. Encaminhou a votação o Deputado Benjamin Maranhão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Benjamin Maranhão. Sobre a Mesa requerimento de inclusão extrapauta de autoria do Deputado Roney Nemer, relativo ao Projeto de Lei nº 5.732/13. Votaram “sim” os Deputados Benjamin Maranhão, Daniel Almeida, Daniel Vilela, Luiz Carlos Busato, Ademir Camilo, Leonardo Monteiro, Vicentinho, Bebeto, Walney Rocha, Lucas Vergílio, Roney Nemer, Fábio Mitidieri, Ricardo Barros, Cabo Sabino e Geovania de Sá. Não houve votos contrários. Feita a apuração, foram computados 15 votos favoráveis, o requerimento de inclusão extrapauta foi aprovado. 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.732/13 – do Senado Federal – que “ regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braille”. Relator: Deputado Roney Nemer. Parecer: pela aprovação. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade.  Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Vicentinho. 4 -  REQUERIMENTO Nº 47/15 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.765/08 que "altera a Lei n.º 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados". Encaminhou o Requerimento o Deputado Benjamin Maranhão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Benjamin Maranhão. 5 -  REQUERIMENTO Nº 48/15 - dos Srs. Augusto Coutinho e Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater a terceirização no setor de telefonia". Retirado de Pauta por solicitação do autor.  6 -  REQUERIMENTO Nº 49/15 - dos Srs. Daniel Almeida e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários da Caixa Econômica Federal". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7 -  REQUERIMENTO Nº 50/15 - do Sr. Bebeto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação de calamidade humanitária de imigrantes caribenhos e africanos que ingressam em território brasileiro em busca de trabalho". Subscreveram o Requerimento os Deputados Vicentinho e Geovania de Sá. Encaminharam a votação os Deputados Bebeto, Geovania de Sá e Vicentinho. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Senhor Presidente colocou em votação o item nº 1 da Pauta, relativo ao Requerimento 33/15, considerando que a autora já encontrava-se presente. 8 -  REQUERIMENTO Nº 33/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência e audiência pública desta Comissão na cidade de Curitiba - PR, para tratar das violações decorrentes dos excessos, abusos e da violência policial deflagrada em desfavor de aproximadamente 213 manifestantes, no dia 29/04/15, durante manifestação de professores (as) e diversos (as) servidores (as) públicos contra projeto de lei  que altera a previdência do estado; bem como para acompanhar a situação das vítimas da ação repressiva dos órgãos de Segurança Pública do Paraná, com a participação das autoridades que especifica". Encaminharam a votação os Deputados Silvio Costa, Erika Kokay, Ricardo de Barros, Lucas Vergílio e Leonardo Monteiro. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. 9 -  REQUERIMENTO Nº 51/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - (PL 2.889/08) - que "requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator dos Projetos de Lei nºs 2.889/08, 6.933/10, 1.127/11, 3.280/12, 7.813/10, 2.051/11 e 7.890/10, apensados, na apresentação do Parecer". O autor  incluiu a Liga Nacional de Karate  do Brasil no rol das instituições convidadas. Encaminhou o Requerimento o Deputado Fábio Mitidieri. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 52/15 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita formação de grupo de trabalho para acompanhar audiência pública conjunta entre a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a Câmara Municipal de Ipatinga (CMI) que irá discutir os impactos das ações da Usiminas sobre os trabalhadores e a sociedade, a realizar-se no dia 19 de junho de 2015, às 14 horas, no município de Ipatinga/MG". O Deputado Leonardo Monteiro esclareceu que a data da audiência pública poderia ser alterada. Encaminhou a votação o Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.751/11 - do Sr. Arthur Lira - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas". (Apensados: PLs nºs 5.838/13, 7.711/14 e 8.151/14). Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.838/13, 7.711/14, e 8.151/14, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Retirado de Pauta “ex officio”. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.132/14 - do Superior Tribunal de Justiça - que "dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal e estabelece normas de funcionamento". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. O Deputado Ricardo Barros apresentou voto em separado em 14/05/15. Concedida Vista Conjunta aos Deputados Lucas Vergílio, Daniel Vilela e Bebeto. 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 428/14 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "estabelece regras para a definição e requisição de informações digitais por parte dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".  Relator: Deputado Daniel Vilela. Parecer: pela aprovação. Concedida Vista ao Deputado Vicentinho.  Logo após, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião às 12h14min., antes convocando os Senhores Membros para Reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Valdir Moysés Simão, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União – CGU e do Senhor Luís Inácio Adams, Ministro-Chefe, da Advocacia Geral da União - AGU, para “prestar esclarecimentos acerca da proposta do acordo de leniência entre o Governo e as Empresas envolvidas nas irregularidades da Petrobras, investigadas na operação lava jato da Polícia Federal, bem como o impacto desse acordo no índice de desemprego do país”, a realizar-se logo mais, às 14h30, no Plenário 14 do Anexo II. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Benjamin Maranhão, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.