Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Professora Raquel Teixieira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Miriam Reid, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Deley, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, Janete Capiberibe, Kelly Moraes, Márcio Reinaldo Moreira, Mariângela Duarte, Milton Monti, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Selma Schons e Suely Campos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Nelson Meurer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Costa Ferreira, Jonival Lucas Junior, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolch e Osvaldo Coelho. Justificaram as suas ausências os Deputados Clóvis Fecury, de licença para o trato de interesses particulares, e Paulo Rubem Santiago, por estar participando de uma Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o senhor Henrique de Campos Meirelles, Presidente do Banco Central. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 18ª e da 19ª reuniões, realizadas no dia 21 de abril. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento de um convite do Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, Senador Osmar Dias, para uma audiência pública sobre o tema "Violência nas Escolas", com a presença do Professor Doutor Eric Debarbieux, Professor de Ciência da Educação e Diretor do Observatório Europeu de Violência Escolar, e a Professora Miriam Abramovay, Professora da Universidade Católica de Brasília e Vice-Coordenadora do Observatório sobre Violência nas Escolas no Brasil, a realizar-se no dia 28 de maio, às 10 horas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO N.º 41/03 - do Sr. Gilmar Machado - (PL 7.370/2002) - que "solicita a realização de audiência pública para subsidiar o parecer ao Projeto de Lei 7.370, de 2003, que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998", excepcionando da fiscalização dos conselhos de educação física os profissionais de danças, artes marciais e yoga, seus instrutores, professores e academias." O Deputado Gilmar Machado fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Alice Portugal, Murilo Zauith e Átila Lira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento, devendo ser realizada essa audiência no âmbito da Subcomissão Permanente de Desporto. 2 - REQUERIMENTO N.º 42/03 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a natureza do instituto da meia-entrada estudantil". A Deputada Alice Portugal fez a defesa do seu requerimento. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A seguir, a nobre Deputada apresentou requerimento para a retirada da Ordem do Dia do item 18 da pauta , o Projeto de Lei 5.735/01. Discutiu o requerimento o Deputado Átila Lira. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO N.º 43/03 - do Sr. Átila Lira - que "solicita a realização de reunião de Audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Educação." O Deputado Átila Lira fez a defesa do seu requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Iara Bernardi, Murilo Zauith, Fátima Bezerra e Ivan Valente. Após, o Deputado Átila Lira retirou de tramitação o requerimento, ficando a Presidência da Mesa na incumbência de convidar o senhor Ministro da Educação para uma reunião com este colegiado, a realizar-se em um momento oportuno. 4 - REQUERIMENTO N.º 44/03 - do Sr. Átila Lira - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para debater a Política de Ensino Superior do Ministério da Educação." O Deputado Átila Lira fez a defesa do seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Murilo Zauith. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 - II: PRIORIDADE . 5 - PROJETO DE LEI N.º 7.196/02 - do Senado Federal - (PLS 152/2002) - que "dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista." Relator: Deputado Paulo Lima. Parecer: pela aprovação. A Deputada Marinha Raupp procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI N.º 6.169/02 - do Senado Federal - que "denomina "Prefeito Lebon Duvoisin" o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina." Relator: Deputado João Matos. Parecer: pela aprovação. O Deputado Severiano Alves procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Severiano Alves assumiu a Presidência, nos termos regimentais. 7 - PROJETO DE LEI N.º 7.053/02 - do Sr. Coriolano Sales - que "denomina de "Jadiel Matos" o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, na Bahia." Relator: Deputado Jonival Lucas Júnior. Parecer: pela aprovação. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Gastão Vieira reassumiu a condução dos trabalhos. 8 - PROJETO DE LEI N.º 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências." (Apensados: PL 3.099/2000, PL 5.433/2001 e PL 6.472/2002). Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição deste, do SBT 1 CSSF, do PL 3.099/2000, do PL 5.433/2001, e do PL 6.472/2002, apensados. Lido o parecer pela relatora e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. O Deputado Átila Lira apresentou requerimento para a imediata apreciação do Projeto de Lei n.º 33/03, item 23 da pauta. Sem discussão, foi o requerimento aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 33/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui o Dia do Guia de Turismo." Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela aprovação. O Deputado Átila Lira procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado po unanimidade o parecer do relator. 9 - PROJETO DE LEI N.º 3.505/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudante, em todos os níveis, por instituições de ensino e diretórios ou centros acadêmicos." (Apensado: PL n.º 4.978/2001) Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição deste e do PL n.º 4.978/2001, apensado. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do seu parecer e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. A Deputada Marinha Raupp apresentou requerimento para a imediata apreciação do item 24 da pauta, Projeto de Lei 152/03. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 152/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "institui o Dia Nacional dos Catadores e Selecionadores de Lixo." Relator: Deputado Deley. Parecer: pela aprovação. A Deputada Marinha Raupp procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 - PROJETO DE LEI N.º 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular." (Apensado: PL n.º 5.928/2001 (Apensado: PL n.º 6.707/2002)). Relator: Deputado Clementino Coelho. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL n.º 6.707/2002 e do PL n.º 5.928/2001, apensados. O Deputado Antonio Carlos Biffi procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Marinha Raupp e Iara Bernardi. O Deputado Gastão Vieira designou o Deputado Severiano Alves para redigir um novo parecer para este Projeto de Lei. O Deputado Gilmar Machado, no uso da palavra, teceu comentários favoráveis sobre o novo estilo do informativo semanal desta Comissão, atribuindo esse sucesso ao empenho do jornalista Fernando Isoppo, à secretária Anamélia Lima Rocha Fernandes e a sua equipe. 11 - PROJETO DE LEI N.º 238/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre financiamento educacional para pagamento de estudos mediante empréstimos bancários." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Deputado Gilmar Machado apresentou requerimento para a retirada deste Projeto de Lei da Ordem do Dia. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A Deputada Celcita Pinheiro assumiu a Presidência da Mesa, na forma regimental. 12 - PROJETO DE LEI N.º 5.182/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica." (Apensado: PL 5.192/2001) Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 5.192/2001, apensado, com substitutivo. Por já ter sido lido o parecer do relator em outra reunião, foi dispensada a sua leitura. Sem discussão, foi aprovado unanimidade o parecer do relator. 13 - PROJETO DE LEI N.º 5.480/01 - do Sr. Osório Adriano - que "obriga bolsista de pós-graduação de instituições nacionais ao compromisso compensatório do investimento nacional em aperfeiçoamento intelectual." (Apensados: PL n.º 5.573/2001 (Apensado: PL n.º 6.128/2002) e PL n.º 6.009/2001 (Apensado: PL n.º 6.710/2002)) Relator: Deputado Rogério Teófilo. Parecer: pela rejeição deste, do PL n.º 5.573/2001, do PL n.º 6.009/2001, do PL n.º 6.128/2002, e do PL n.º 6.710/2002, apensados. A Deputada Fátima Bezerra apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia deste Projeto de Lei, na forma regimental. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI N.º 7.250/02 - do Sr. Léo Alcântara - que "modifica o § 3º do art. 48 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências" Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. A Deputada Fátima Bezerra apresentou requerimento para retirada da Ordem do Dia deste Projeto de Lei, na forma regimental. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI N.º 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei n.º 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emenda. 16 - PROJETO DE LEI N.º 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. A Deputada Fátima Bezerra apresentou requerimento para a retirada da Ordem do Dia deste Projeto de Lei. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 17 - PROJETO DE LEI N.º 5.735/01 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a concessão de desconto para professores na compra de livro didático." Relator: Deputado Medeiros. Parecer: pela aprovação. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer do relator. A Deputada Marinha Raupp solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. 18 - PROJETO DE LEI N.º 5.278/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estabelece a concessão de desconto nos valores dos ingressos em espetáculos culturais e artísticos para idosos e para as pessoas portadoras de deficiência." (Apensados: PL 5.362/2001 e PL 5.767/2001). Relatora: Deputada Marisa Serrano. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5.362/2001, e do PL 5.767/2001, apensados. A Deputada Alice Portugal apresentou requerimento de retirada da Ordem do Dia deste Projeto de Lei, na forma regimental. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 19 - PROJETO DE LEI N.º 383/95 – do Sr. Marquinho Chedid - que "dispõe sobre incentivos fiscais nas áreas dos Impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR sobre Produtos Industrializados - IPI, e sobre Operações Financeiras - IOF, concedidos a empresas que mantenham escolas para a formação de atletas." (Apensados: PL n.º 888/1995, PL 1.217/1995, PL 1.680/1999, PL 1.887/1996 (Apensado: PL 250/1999), PL 2.143/1996, PL 2.632/2000, PL 2.945/1997, PL 4.627/2001, PL 4.644/2001, PL 5.050/2001, PL 5.955/2001, PL 6.478/2002 e PL 6.660/2002) Relator: Deputado Flávio Arns. Parecer: pela aprovação deste, do PL 5.955/2001, do PL 6.660/2002, do PL 250/1999, do PL 888/1995, do PL-1217/1995, do PL-1680/1999, do PL-1887/1996, do PL-2143/1996, do PL-2632/2000, do PL-2945/1997, do PL 4.627/2001, e do PL 5.050/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6.478/2002, e do PL-4644/2001, apensado. O Deputado Gilmar Machado procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi rejeitado o parecer, contra o voto do Deputado Lobbe Neto. O Presidente designou o Deputado Gilmar Machado para redigir o parecer vencedor pela rejeição deste e dos PL’s apensados que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 20 - PROJETO DE LEI N.º 6.366/02 - do Sr. Neuton Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição na embalagem e na bula dos medicamentos de advertência da existência de substância considerada doping no esporte." Relator: Deputado Raimundo Gomes de Matos. Parecer: pela aprovação. O Deputado Carlos Abicalil procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 21 - PROJETO DE LEI N.º 100/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "altera o Artigo 2º, Parágrafo 4º, da Lei No. 10.264, de 16 de Julho de 2001." Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Por já ter sido lido o parecer do relator em uma outra reunião, foi dispensada a sua leitura. Sem discussão, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Gilmar Machado, autor de um voto em separado, foi designado relator do parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 22 - PROJETO DE LEI N.º 6.856/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Dia do Técnico em Segurança do Trabalho, a ser comemorado em 27 de novembro." RelatorDeputado César Bandeira. Parecer: pela aprovação. O Deputado Paulo Kobayashi procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 25 - PROJETO DE LEI N.º 172/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 12 de Outubro de cada ano, dia de Nossa Senhora Aparecida, como "Dia da Padroeira do Brasil" , feriado nacional." Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela rejeição. A Deputada Marinha Raupp procedeu à leitura do parecer do relator. A seguir, a nobre Deputada pediu vista da matéria, e lhe foi concedida, nos termos regimentais. Nada mais havendo a tratar às doze horas e quarenta e sete minutos o senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando reunião de audiência pública a realizar-se amanhã, às 10h, no Plenário 10. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.