Às dezesseis horas e dez minutos do dia quatorze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências", no Sala de Reunião da Mesa Diretora - Edifício Principal - Pavimento Superior Ala D da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Rômulo Gouveia. Registraram a presença no livro os Deputados Rômulo Gouveia, Presidente; Hugo Leal e Rogério Peninha Mendonça, Vice-Presidentes; Júlio Lopes, Relator. Augusto Carvalho, Esperidião Amin, Osmar Serraglio, Paulo Feijó, Subtenente Gonzaga e Walter Ihoshi, titulares; Ezequiel Fonseca, Ezequiel Teixeira, Goulart, Hildo Rocha, Luiz Carlos Ramos e Sóstenes Cavalcante, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Alexandre Valle, Altineu Côrtes, Aluisio Mendes, Bruno Araújo, Caetano, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Gonzaga Patriota, Júlio Delgado, Luiz Couto, Marquinho Mendes, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli,  Pauderney Avelino, Paulo Abi-Ackel e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 9 do mês em curso. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior, o Presidente consultou se ficaria dispensada a leitura da Ata. O Deputado Júlio Lopes solicitou a dispensa no que foi atendido. Em discussão e não havendo quem quisesse discutí-la anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  A Secretaria da Comissão recebeu os seguintes expedientes: 1 - Ofício nº 1002/15, do Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB/PP/PTB/PSC/PHS/PEN, informando que o Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), passa a integrar este colegiado, na qualidade de suplente, em vaga existente, a partir do dia 9/7/15; 2 - Ofício nº 433/15, do Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, comunicando que o Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ) passa a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de suplente, a partir do dia 9/7/15; 3 - Ofício nº 434/15, do Deputado Rogério Rosso, Líder do PSD, informando que o Deputado Goulart (PSD/SP) passa a integrar este órgão técnico, na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado Sóstenes Cavalcante, a partir do dia 9/7/15; 4 - Ofício nº 461/15, do Deputado Sibá Machado, Líder do PT, comunicando que os Deputados Adelmo Leão (PT/MG), Caetano (PT/BA), Luiz Couto (PT/PB) passam a integrar esta Comissão Especial, na qualidade de titulares, a partir do dia 9/7/15; 5 - Ofício nº 195/15, do Deputado André Moura, Líder do PSC, informando que o Deputado Erivelton Santana (PSC/BA), passa a integrar este colegiado, na qualidade de titular, a partir do dia 9/7/15; 6 - Ofício nº 048/15, do Deputado Alexandre Valle justificando sua ausência nos trabalhos da Comissão Especial no período de 24/6 a 10/7/15, por encontrar-se de licença médica e 7 - Ofício nº 197/15, do Deputado André Moura, Líder do PSC, indicando o Deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ), para integrar, na qualidade de suplente, este órgão técnico, a partir do dia 14/7/15. O Senhor Presidente informou que encontram-se sobre à Mesa Requerimentos extraputa de autoria do relator, bem como de autoria do Deputado Hugo Leal e manifestou preocupação na votação nominal dessas proposição para serem inseridas na pauta de hoje, uma vez que este local não é adequado tecnicamente. Registrou a presença do ex-Deputado e ex-Presidente desta desta Casa, Mauro Benevides. O Senhor Deputado Júlio Lopes leu proposta de Plano de Trabalho e declarou que está aberto para recepcionar sugestões. Defendeu ainda que o ex-Senador Pedro Simon seja ouvido em audiência pública nesta Comissão Especial. O relator destacou a importância da Proposição e informou que "A criação de um registro civil nacional é uma demanda antiga da sociedade brasileira. A identidade do cidadão é um tema com objeto difuso, fracionado pela diversidade de documentos, que atendem às necessidades particulares dos órgãos de Estado. Em que pese haver consenso quanto à necessidade da unificação do registro, a falta de concretude atribuída à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, revela-se, talvez, sintoma de um modelo impróprio na prática da administração pública. Face à importância e complexidade do tema, essa relatoria se pautará pela captação do entendimento dominante dos integrantes dessa Comissão Especial, traduzindo-o no texto do Substitutivo a ser apresentado. Por fim, sugeriu a linha de trabalho, da seguinte forma: A - Primeira fase de audiências pública, que poderia numa semana, em duas reuniões, com a participação dos convidados: 1 - Representante do Tribunal Superior Eleitoral que coordena o registro biométrico; 2 - Representante do Ministério da Fazenda que coordena o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 3 - Representante do Ministério da Justiça que coordena o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil; e 4 - Representante da Caixa Econômica Federal que coordena o Cartão do Cidadão. B - Seminários nos Estados; C - Debates internos sobre os subsídios colhidos nas audiências públicas e nos Seminários, que poderia ser em uma reunião; D - Segunda fase de audiências públicas, que poderia ser uma semana, uma reunião de audiência pública para tratar da questão da desburocratização da gestão pública e da transparência (dados abertos governamentais) - contexto nacional e internacional, com a participação dos convidados: 1 - Representante do Instituto Hélio Beltrão; 2 - Representante da Associação Transparência Brasil; e 3 - Representante do Tribunal de Contas da União. E - Debate interno sobre os subsídios colhidos na segunda fase dos trabalhos. F - Apresentação do Parecer do Relator".  Registrou preocupação com o prazo da proposição e declarou que deveremos concluir os trabalhos em tempo hábil. O Senhor Presidente anunciou a pauta prevista e recebeu o apoio dos menbros do colegiado para votar. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão para debater aspectos positivos e negativos, além de melhorias para o Registro Civil Nacional - RCN", com a presença dos seguintes convidados: 1 - Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça - CNJ; 2 - Desembargador Ricardo Dip. Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; 3 - Juíza Raquel Santos Chripino, 1ª Vara de Família de São João de Meriti/RJ; 4 - Dr. Calixto Wenzel, Vice-Presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR; e 5 - Dr. Eduardo Ramos Corrêa Luiz, Diretor da Associação de Registradores do Brasíl - ARPEN/BRASIL, para debaterem o tema objeto da Proposição em análise. Os Deputados Ezequiel Fonseca, Rogério Peninha Mendonça e Hugo Leal subscreveram o requerimento. Em votação. O autor encaminhou a votação. APROVADO com a inclusão do Sr. Gilherme Afif Domingos, Ministro de Estado-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do Ministro José Antônio Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por sugestão do autor. O Deputado Hugo Leal defendeu requerimento extrapauta de sua autoria, que propõe audiência pública com a participação dos convidados: 1 - Célio Ribeiro, representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital - ABRID; e 2 - Claudionor Batista dos Santos, Diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal, para exporem sobre o Projeto em análise. Participaram dos debates os Deputados Júlio Lopes, Osmar Serraglio, Rogério Peninha Mendonça, Goulart, Hugo Leal e Ezequiel Fonseca. O Senhor Presidente informou que os Requerimentos extrapauta de autoria dos Deputados Hugo Leal e Júlio Lopes estão impedidos de votar e constaram da pauta da próxima reunião da Comissão Especial. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, encerrou a reunião às dezesseis e trinta e dois minutos, antes, porém, informou que a próxima reunião será definida e comunicada a todos os membros da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado e integrará o acervo documental da Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rômulo Gouveia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(ATA EM FASE DE ELABORAÇÃO, PODERÁ SER ALTERADA E AINDA DEPENDE DE VOTAÇÃO NO COLEGIADO.)