CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE, ESTUDO E FORMULAÇÃO DE PROPOSIÇÕES RELACIONADAS À LEI 8.666, DE 1993 (INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública com os seguintes convidados (confirmados):
 

 

  • LAÉRCIO OLIVEIRA, Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (Req. 13); e

  • JOSÉ EUGÊNIO S. DE BUENO GIZZI, Conselheiro do Conselho de Infraestrutura (COINFRA) da Confederação Nacional da Indústria - CNI (Req. 13 e 18)


    (Autores: Req. 13 - Dep. Nélson Marchezan Júnior; Req. 18 - Dep. Carlos Marun)
     


    • B -

    Deliberação de Requerimentos (apresentados até as 18h da véspera da reunião):


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 43/15 - dos Srs. Eduardo Cury e Margarida Salomão - que "requer convidar o Presidente da Agencia Espacial Brasileira, Sr. José Raimundo, e o Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), o Sr. Carlos Maneschy, para participar de Audiência Pública na Comissão Especial Lei de Licitação".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 44/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "requer que seja convidada a Sra. Ariane Angioletti, Diretora da ABEOC - Associação Brasileira de Empresas de Eventos para a Audiência Pública sobre a inexigibilidade de Licitação na produção e realização de eventos".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 45/15 - do Sr. Carlos Marun - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, que seja convidado, o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Estado do Rio de Janeiro EDUARDO PAES para contribuir com os trabalhos desta comissão especial".