Às dez horas e vinte e oito minutos do dia quinze de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis - Vice-Presidente; Baleia Rossi, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Goulart, Hugo Leal, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Lázaro Botelho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marquinho Mendes, Mauro Mariani, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Ronaldo Martins, Tenente Lúcio, Vicentinho Júnior e Wadson Ribeiro - Titulares; Adail Carneiro, Aliel Machado, Arnaldo Faria de Sá, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evandro Roman, Fabio Reis, Fernando Jordão, Jose Stédile, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Leopoldo Meyer, Missionário José Olimpio, Paulo Freire, Ricardo Izar, Samuel Moreira, Sergio Vidigal e Vanderlei Macris – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Izalci e Silas Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Clarissa Garotinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Andrade, Edinho Bez, Efraim Filho, Hermes Parcianello, Marinha Raupp, Mauro Lopes, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó e Ronaldo Carletto. Justificou a ausência o Deputado Nelson Marquezelli. Assumiu a Presidência da Sessão o deputado Hugo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 20ª, 23ª e 25ª reuniões deliberativas ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 17 e 24 de junho e no dia 1º de julho de 2015; e as atas da 21ª, 22ª, 24ª, 26ª e 27ª reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 18, 23 e 30 de junho e nos dias 2 e 7 de julho de 2015. O deputado Vicentinho Júnior solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. João Rodrigues - (PL 7581/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros". O deputado João Rodrigues encaminhou sua proposição. Discutiu a matéria o deputado Remídio Monai, que apoiou a iniciativa, mas solicitou que o requerimento fosse desvinculado do Projeto de Lei 7581/2014, do qual era Relator nesta Comissão e que se encontrava pronto para a pauta. O deputado Remídio Monai concluiu pedindo o apoio para que o projeto continuasse sua tramitação normalmente. O Presidente consultou o autor do requerimento para saber se havia alguma objeção referente à desvinculação do referido projeto. O deputado João Rodrigues respondeu que concordava com a desvinculação do mesmo. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a alteração para desvincular o requerimento do PL 7581/2014. 2 - REQUERIMENTO Nº 65/15 - do Sr. Samuel Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para conhecimento e debate dos termos do cumprimento de determinação judicial constantes de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal - MPF contra a América Latina Logística Malha Paulista S.A." O deputado Samuel Moreira encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 66/15 - dos Srs. Vanderlei Macris e Ricardo Izar - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa que preste informações sobre as normas legais e a segurança dos voos comerciais no país, em especial sobre o incidente ocorrido no voo 1436 da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, que sofreu grande tumulto e atraso no dia 23 de junho de 2015". O deputado Ricardo Izar encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O Presidente registrou a presença em Plenário do ex-Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e hoje secretário de Governo, deputado Paulo Melo. 4 - REQUERIMENTO Nº 68/15 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a padronização das cadeirinhas no Transporte Escolar". O deputado Laudívio Carvalho encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria o deputado Goulart, que solicitou ao autor que permitisse que ele subscrevesse o requerimento, e o deputado João Rodrigues. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Goulart. 5 - REQUERIMENTO Nº 69/15 - do Sr. Edinho Bez - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o fomento à atividade de Marinha Mercante brasileira". Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater as razões do atraso da conclusão das obras da Ponte Velha, que liga os municípios de Coronel Fabriciano e Timóteo, no estado de Minas Gerais". O deputado Wadson Ribeiro encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 896/07 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a verificação da dosagem de alcoolemia e de entorpecentes nos casos que especifica". (Apensados: PL 4664/2009 (Apensado: PL 6345/2013) e PL 2553/2011). Relator: Deputado Fábio Ramalho. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 2553/2011 e 6345/2013, apensados, e pela aprovação do PL 4664/2009, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.001/13 - do Sr. Walney Rocha - que "cria o Programa "Direção sem Drogas"". Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação. O deputado Aureo procedeu à leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.824/11 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Infraestrutura de Transportes - FNIT". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2011 apresentada na CVT. Retirado de pauta, de ofício. O Presidente em exercício, deputado Hugo Leal, sugeriu aos demais membros a votação em bloco de todos os projetos para denominação de rodovias, ferrovias e obras de arte viárias constantes nesta pauta e procedeu à leitura da ementa dos itens 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 18, e os colocou para serem discutidos em bloco. O deputado Vicentinho Júnior informou que concordava com a votação em bloco e que gostaria de registrar que oferecera parecer favorável ao Projeto de Lei nº 8.191/2014, de autoria do senador João Ribeiro e ao Projeto de Lei nº 8.192/2014, de autoria de seu pai, o senador Vicentinho Alves. Em votação, os pareceres aos projetos apreciados em bloco foram unanimemente aprovados. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.624/13 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 602/2011) - que "denomina "Rodovia Senador Eliseu Resende" o trecho da BR-262 localizado no Estado de Minas Gerais, entre as divisas dos Estados do Espírito Santo e de São Paulo". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação.  Aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.190/14 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 1/2012) - que "denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Ezequiel Fonseca. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 8.191/14 - do Senado Federal - João Ribeiro - (PLS 425/2012) - que "denomina "Rodovia Antonio de Sousa Barros" o trecho da rodovia BR-153 correspondente à travessia urbana de Colinas do Tocantins, no Estado do Tocantins - TO". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.192/14 - do Senado Federal - Vicentinho Alves - (PLS 4/2013) - que "denomina "Passarela Eurico da Costa Carneiro" a passarela situada no km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins". Relator: Deputado Vicentinho Júnior. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.131/09 - do Sr. Gilmar Machado - que "denomina "Viaduto Homero Santos" o viaduto de duas passagens superiores, sendo uma na Av. Europa e outra na Rua Londres, ligando os bairros Tibery e Custódio Pereira da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. NOVA EMENTA: Denomina Viaduto Homero Santos o viaduto de 2 (duas) passagens superiores, sendo uma na Avenida Europa e outra na Rua Londres, que liga os bairros Tibery e Custódio Pereira, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste. Aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.692/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "disciplina o uso de biometria nos processos de emissão da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências". Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.701/14 - do Sr. Julio Lopes - que "acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo deputado Arnaldo Faria de Sá. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. O deputado Júlio Lopes, autor da proposição, explicou o objetivo do projeto e agradeceu aos colegas parlamentares pelo apoio e pela aprovação da matéria. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.046/15 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "denomina "Rodovia Senador João Ribeiro" o trecho urbano da rodovia BR- 153, do km 134,8 ao km 147,8 situado na cidade de Araguaína no Estado do Tocantins". Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.635/15 - do Sr. Heráclito Fortes e outros - que "denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e um minuto, antes convocando os membros para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 5 de agosto, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Hugo Leal ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados..