Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 09/03. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Leonardo Vilela, Moraes Souza, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Carlos Melles, Cleuber Carneiro, Fábio Souto, Inácio Arruda, João Leão, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Lael Varella, Marcelino Fraga, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Zico Bronzeado. Justificaram suas ausências os Deputados Josias Gomes, Leandro Vilela, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Nélio Dias e Orlando Desconsi. Deixaram de comparecer os Deputados B. Sá, Benedito de Lira, Cleonâncio Fonseca, Helenildo Ribeiro, Josias Gomes, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Luci Choinacki, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Orlando Desconsi e Zé Lima. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Silas Brasileiro, que comentou ter participado do Seminário "Organização Nacional do Café", realizado em Londres, nos dias dezenove a vinte e três de maio próximo passado, relatando que o Banco Mundial propôs ajudar os países produtores de café com financiamento para culturas alternativas o que contribuiria para a expansão comercial do produto brasileiro; Francisco Turra, que entregou ao Presidente o Projeto de Moção nº 004/03, recebido da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Jacuí - RS solicitando ao Congresso Nacional que regulamente por Lei, a produção, armazenagem, comercialização e consumo de produtos de origem vegetal geneticamente modificados, aí incluída a soja transgênica. Prosseguindo, o Presidente informou aos membros que iria encaminhar um requerimento ao Presidente da Casa solicitando incluir esta Comissão na distribuição do Projeto de Lei nº 285, de 1999 - que "Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências", a fim de analisá-la neste Órgão técnico, antes da apreciação pelo Plenário da Casa. Na seqüência apoiaram o Presidente os Deputados Zonta, Edson Duarte e Cezar Silvestri. Prosseguindo, o Presidente convidou o Plenário a prestar homenagem ao Deputado Nelson Meurer, ex-Presidente deste Órgão Técnico, na 4ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura, com a inauguração de sua foto na Galeria deste Plenário. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Nelson Meurer, que agradeceu a homenagem recebida dos membros desta Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Primeira Reunião Ordinária, da Décima Segunda Reunião Extraordinária (Audiência Pública), da Décima terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Alberto Fraga. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e dois de maio do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 7.289/02, 5.634/01, 925/03, 891/03, 1.876/99, 6.243/02, 886/03, 5.635/01 e 5.633/01 aos Deputados Adão Pretto, Confúcio Moura, Josias Gomes, Luciano Leitoa, Moacir Micheletto, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Roberto Balestra e Roberto Pessoa, respectivamente; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 63/01 ao Deputado Moacir Micheletto. ORDEM DO DIA - Dando Continuidade, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 09/03: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. João Grandão - "requeremos a V. Exa., nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvido o Plenário, esta Comissão se digne a adotar as providências necessárias para a realização de uma reunião de Audiência Publica, com a finalidade de discutir o uso de parte da soja transgênica já plantada no País, e que está com seu consumo proibido, na produção de combustível (biodiesel).". Discutiram o requerimento o Autor e os Deputados Francisco Turra; Alberto Fraga; Nelson Marquezelli, que sugeriu retirar a expressão "transgênica" do teor do requerimento; e Silas Brasileiro. Quando consultado o autor não aceitou a sugestão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 84/03 - dos Srs. Marcelino Fraga e José Carlos Araújo - nos termos do art. 38 do RICD, requeremos a V. Exa. que, através desta Comissão, faça encaminhar ao Presidente desta Casa um requerimento para a composição de uma Comissão Externa para realizar uma viagem de estudos à Austrália, com ônus para esta Casa, a fim de estudar a técnica e o plantio do eucalipto daquele país. Submetido à discussão, usaram da palavra os autores e os Deputados Zé Geraldo; Edson Duarte, que sugeriu visitar o plantio do eucalipto no Brasil e depois solicitar autorização para visitar a Austrália; Zonta, que propôs acrescentar a seguinte finalidade ao requerimento: "propor acordo técnico-científico entre o Brasil e a Austrália"; José Carlos Elias; Cezar Silvestri; Adão Pretto; Érico Ribeiro; Assis Miguel do Couto; e Renato Casagrande, que sugeriu ao autor fosse incluído ao requerimento a solicitação de um técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA. Consultados sobre as sugestões recebidas, o Deputado José Carlos Araújo não acatou a proposta do Deputado Edson Duarte; e o Deputado Marcelino Fraga, acatou a proposta do Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Odair, Zé Geraldo, Zico Bronzeado, Nelson Marquezelli, Romeu Anízio e Edson Duarte; 3) REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Zé Geraldo e outros - "requeremos a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural.". Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Zé Geraldo e Romel Anízio. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Edson Duarte - requeiro que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura, do Programa "Cabra forte" do Governo da Bahia, da Federação das Associações do Semi-árido, do "Centro Nacional de Pesquisa de Caprinos", e do "Centro Internacional de Caprinos e Ovinos", para comparecer a esta comissão e prestar esclarecimentos sobre a caprinocultura e ovinocultura no semi-árido nordestino. Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e o Deputado Assis Miguel do Couto, que sugeriu convidar um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná/FAEP, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/CONTAG e do Movimento dos Pequenos Agricultores/MPA. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a e sugeriu, também, convidar um representante do Banco do Nordeste do Brasil. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 94/03 - da Sra. Kátia Abreu - "requeiro a apreciação, pelo plenário da CAPR, de moção de congratulações e apoio à Rede Globo de Televisão.". Submetido a discussão, usaram da palavra os Deputados Zonta e Nelson Marquezelli. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente, necessitando defender requerimentos de sua autoria, passou a Presidência ao Deputado Silas Brasileiro. Este por sua vez, anunciou o próximo item da pauta: 6) REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Waldemir Moka - "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor Pedro de Camargo Neto, ex-Secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para proferir palestra em reunião de audiência pública, nesta Comissão, sobre a posição do Brasil na Organização Mundial do Comércio, em relação ao Agronegócio.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Nelson Marquezelli, Zonta e Leonardo Vilela. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) REQUERIMENTO Nº 101/03 - do Sr. Waldemir Moka - "requeiro seja enviada Indicação ao Ministro do Desenvolvimento Agrário para que faça gestões junto ao Banco Central do Brasil, no sentido de promover alterações nas resoluções específicas do PRONAF (Manual de Crédito Rural).". Submetido à discussão, usaram da palavra, o autor e o Deputado Dilceu Sperafico. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo Após, o Deputado Waldemir Moka reassumiu a Presidência dos trabalhos e anunciou o próximo item da pauta: 8) REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Leonardo Vilela - requeiro ao Plenário desta ilustre Comissão, amparado no art. 50 da Constituição Federal e nos termos regimentais da Câmara Federal, na forma do art. 219, I, § 1º, se digne de adotar as providências necessárias para convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, visando debater sobre as mudanças previstas na CNTBio. Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Silas Brasileiro; João Grandão, que informou ter conhecimento de requerimentos aprovados em outras Comissões de igual teor; Érico Ribeiro; e Assis Miguel do Couto, que sugeriu realizar audiência pública em conjunto com as outras Comissões que aprovaram tais requerimentos. Consultado sobre a sugestão recebida do Deputado Assis Miguel do Couto, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão proposta; 9)REQUERIMENTO Nº 97/03 - do Sr. Assis Miguel do Couto e outros - "requeremos manifestação desta Comissão, solicitando aos Senhores Líderes e ao Presidente desta Casa, a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 922/99.". Submetido à discussão, usou da palavra o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 98/03 - do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame - requeiro seja convidado o Senhor Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para, em audiência pública promovida por esta Comissão, prestar esclarecimentos sobre a criação de linhas de crédito do BNDES aos exportadores argentinos e uruguaios. Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Zonta, que sugeriu realizar esta audiência pública em conjunto com o requerimento nº 86 de sua autoria, aprovado em reunião ordinária do dia 7/05/03, por terem temas semelhantes e mesmo participante; João Grandão; e Assis Miguel do Couto. Consultado sobre a sugestão do Deputado Zonta, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão proposta; 11) REQUERIMENTO Nº 99/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - "requeiro, nos termos regimentais, seja aprovada Moção de louvor e regozijo à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP e à Central Bela Vista Genética Bovina, pela implementação da Pesquisa do Genoma Funcional do Boi.". Submetido à discussão, usou da palavra o autor. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 102/03 - da Sra. Kátia Abreu - requeiro a realização de Audiência Pública tendo por objeto a política de comércio exterior brasileira para o setor agropecuário, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Francisco Turra. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: EXTRAPAUTA: 13) REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Edson Duarte e outros- que "requeremos, nos termos do § 5º, art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído na Pauta, para votação imediata, requerimento de audiência pública de minha autoria, com a finalidade de discutir o plantio de espécies florestais no Brasil. Logo após, o Presidente consultou o Plenário, tendo sua aquiescência, a dispensa da votação nominal para este requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. Edson Duarte - que "Solicita que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura e de empresas do setor para debater em audiência pública o plantio de espécies florestais usadas na produção de celulose". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e o Deputado Silas Brasileiro, que sugeriu convidar o ex-Deputado Luciano Pizatto como palestrante. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a sugestão recebida; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 15) PROJETO DE LEI Nº 5.270/01 - do Senado Federal - (PLS 57/2001) - que "altera o art. 36 do Decreto-Lei 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências." RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Odair, em 07/05/2003. Em virtude do relator estar em missão oficial, o Presidente retirou a matéria da pauta; 16) PROJETO DE LEI Nº 6.303/02 - do Senado Federal - (PLS 689/1999) - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.". RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação foi concedida vista ao Deputado João Grandão; - ORDINÁRIA: 17) PROJETO DE LEI Nº 189/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convocou os membros para participar de reunião, hoje, às treze horas e trinta minutos, no Plenário 5 do Anexo II desta Casa, para debater o seguinte tema: "Intercâmbio de experiências entre o Brasil, Argentina, Cuba e Venezuela sobre segurança da agrobiotecnologia"; e amanhã, dia vinte e nove de maio do corrente, no Plenário 14, às dez horas, reunião de audiência pública conjunta com as Comissões da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, Minas e Energia e Viação e Transporte, para debater "O Projeto Energético e de Navegação do Rio Madeira". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.