Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Compareceram os Deputados Antônio Jácome, Eduardo Barbosa, Ezequiel Fonseca, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes e Rubens Bueno - Titulares; César Messias, Dilceu Sperafico, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Rocha e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Jordy, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Erika Kokay, Leo de Brito, Lincoln Portela, Mandetta e Pr. Marco Feliciano, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Benito Gama, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Cury, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jefferson Campos, Luiz Lauro Filho, Marco Maia, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Stefano Aguiar, Subtenente Gonzaga e Takayama. ABERTURA: a Presidente deu início à Reunião Ordinária de Audiência Pública explicando que aquela reunião decorria da aprovação, no Colegiado, do Requerimento nº 32 de 2015, de autoria dos Deputados Rocha e Subtenente Gonzaga, e  do requerimento nº 73 de 2015, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, aprovados, respectivamente, por aquela Comissão e pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Explicou que a audiência tinha por objetivo debater sobre os problemas na área de segurança pública, oriundos da entrada de haitianos e demais imigrantes pela fronteira do Acre. Ato contínuo, a Presidente convidou a compor a Mesa o Senhor Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; o Senhor Antônio Torres, Ouvidor da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre; a Senhora Juliana Felicidade Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Erradicação do Trabalho Escravo e Refúgio da Secretaria Estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo; e o Senhor Maurício Correali, Delegado do Departamento de Inteligência da Polícia Civil da Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo; e a Senhora Nadine Talleis, imigrante haitiana. Nesse momento, passou a direção dos trabalhos ao Deputado Rocha. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Senhor Beto Vasconcelos que fez um breve histórico sobre o Haiti, elencando os fatores responsáveis pelo processo migratório haitiano. Falou das ações que os Governos federal e estaduais estavam tomando para que esse fluxo migratório se desse da melhor forma possível. Relatou os desafios encontrados no desenvolvimento dessas ações e das estratégias adotadas pelo Governo Federal ao tratar desse assunto.  Finalizou destacando a parceria entre a União, o Estado do Acre e os estados e municipíos de destino desses imigrantes para que houvesse o devido acolhimento, o devido abrigamento e a devida inserção laboral deles na sociedade brasileira.  Nesse momento, o Presidente passou a palavra ao Senhor Antônio Torres que falou sobre a rota utilizada pelos imigrantes que chegavam ao país via Acre. Relatou as ações desenvolvidas pelo governo acreano para acolher esses imigrantes, cujo contingente aumentava a cada ano, transformando-se num desafio para aquele Estado e para o Governo Federal.  Nesse momento, o Presidente passou a palavra à Senhora Juliana Felicidade Armede, que explicou que a temática do núcleo do qual era coordenadora era transversal à política migratória. Afirmou que em São Paulo já haviam sido identificados dois casos envolvendo haitianos, um relativo a trabalho escravo e outro relativo à exploração sexual, e discorreu sobre eles. Falou sobre o trabalho desenvolvido pela Governo do Estado de São Paulo juntamente com o Governo Federal em relação aos imigrantes. Relatou as difilcudades e os desafios a serem superados em relação à política migratória.  Defendeu o modificação da legislação migratória para que, por meio dela, pudesse se efetivar direitos migratórios sem a necessidade de atos administrativos. Finalizou destacando que o Estado de São Paulo estava aberto para contribuir tecnicamente com propostas que vinhessem a aprimorar iniciativas da Câmara, bem como aberto ao diálogo. E convidou os parlamentares a conhecerem os equipamentos e demais serviços que era desenvolvidos por aquele Estado nessa área. Nesse momento, o Presidente passou a palavra a Senhora Nadine Talleis que iniciou falando da dificuldade que estava tendo para conseguir um visto definitivo. Fez um breve relato do tempo em que viveu no Haiti e da vida que vinha levando no Brasil. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Arnaldo Jordy que falou na condição de autor de um dos requerimentos que motivou a audiência pública. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Maurício Correali que afirmou que a política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas passava por três eixos: repressão, prevenção e atendimento à vítima. Informou que no momento não se sabia quantos haitianos estavam em São Paulo. Não havia esse controle. Informou que, de acordo com o banco de dados da Polícia Civil de São Paulo, os haitianos não estavam envolvidos em criminalidade, no entanto, demonstravam vulnerabilidade. Diante disso, afirmou que o atual estágio do caso dos haitianos em São Paulo ainda não era uma questão de polícia judiciária. Era uma questão de prevenção e para prevenir era necessário articular e ter dados para tanto. Por isso, sugeriu a implementação do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP), ferramenta existente no Ministério da Justiça. Também sugeriu que os parlamentares instassem as polícias civis e militares brasileiras a colocarem em suas matrizes curriculares o direito de estrangeiros a fim de evitar que os imigrantes tenham um atendimento inadequado por parte dos policiais. Por fim, sugeriu que os parlamentares estimulassem leis que adotassem o chamado “Direito Administrativo Sancionado” com a finalidade de asfixiar administrativamente empresas e entidades que usam o ser humano como mercadoria e como algo a ser explorado. Em seguida, passou-se à lista dos parlamentares inscritos. Fizeram usou da palavra para comentários e questionamentos os Deputados Leo de Brito, César Messias, Angelim, Alan Rick, Jô Moraes, Erika Kokay e Rosângela Gomes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos senhores parlamentares e dos demais presentes e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e nove minutos.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.